03/09/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:25

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
03/09/2025 10:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:22

Reativação de Processo Suspenso
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MAÍRA COSTA ALMEIDA (OAB 11366/AL) - Processo 0700522-15.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Maryfrance Dias LopesB0 - Ante o exposto, com base na Lei Estadual n. 9.203/2024, declaro a incompetência do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital para processar e julgar a presente demanda e, com fulcro no art. 66, inciso II e art. 953, I, do CPC, suscito o Conflito Negativo de Competência.

Expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, devendo ser anexadas cópias dos autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 29 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
01/09/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 09:37

Suscitado Conflito de Competência
25/08/2025 17:31

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 17:31

Redistribuição de Processo - Saída
25/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
24/08/2025 17:11

Decisão Proferida
28/07/2025 13:12

Conclusos para decisão
26/07/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MAÍRA COSTA ALMEIDA (OAB 11366/AL) - Processo 0700522-15.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Maryfrance Dias LopesB0 - Assim sendo, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove formalmente seu ingresso no quadro funcional do Município de Maceió mediante aprovação em concurso público, acostando: a) Portaria de nomeação; ou b) Ato administrativo equivalente.

Exaurido o prazo supramencionado, apresentado ou não o quanto determinado, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 16 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito Substituto
17/07/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 13:46

Despacho de Mero Expediente
30/05/2025 11:39

Conclusos para julgamento
30/05/2025 11:16

Reativação de Processo Suspenso
08/04/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maíra Costa Almeida (OAB 11366/AL) Processo 0700522-15.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maryfrance Dias Lopes - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025)
03/04/2025 21:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 06:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/04/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 06:45

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 06:45

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:38

Conclusos para julgamento
24/01/2025 02:28

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:28

Conclusos para despacho
21/01/2025 22:41

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 18:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 18:02

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 11:36

Despacho de Mero Expediente
06/01/2025 08:42

Conclusos para julgamento
02/01/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 18:33

Decisão Proferida
11/11/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 19:13

Conclusos para julgamento
28/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 00:19

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 08:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2024 08:04

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:10

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024 17:10

Redistribuição de Processo - Saída
13/05/2024 14:25

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/03/2024 15:58

Conclusos para despacho
14/03/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/01/2024 14:37

Expedição de Certidão.
05/01/2024 13:24

Expedição de Carta.
05/01/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2024 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 19:58

deferimento
03/01/2024 22:40

Conclusos para despacho
03/01/2024 22:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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