21/08/2025 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 00:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 09:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS TENORIO DE MELO MEDEIROS (OAB 15554/AL), ADV: LUCAS TENORIO DE MELO MEDEIROS (OAB 15554/AL) - Processo 0800022-37.2023.8.02.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Outros Atos Contra o Meio Ambiente - AUTOR: B1Ministério Público do Estado de AlagoasB0 - RÉU: B1José Costa FrançaB0 - Considerando que o acusado arguiu questões preliminares em sede de resposta à acusação, intime-se o Ministério Público para manifestação a respeito, no prazo de 10 (dez) dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.
05/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 11:36

Despacho de Mero Expediente
30/07/2025 07:57

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS TENORIO DE MELO MEDEIROS (OAB 15554/AL), ADV: LUCAS TENORIO DE MELO MEDEIROS (OAB 15554/AL) - Processo 0800022-37.2023.8.02.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Outros Atos Contra o Meio Ambiente - AUTOR: B1Ministério Público do Estado de AlagoasB0 - RÉU: B1José Costa FrançaB0 - Tendo em vista que o acusado foi citado e até o presente momento não apresentou resposta à acusação, intime-se o advogado constituído, dr.

Lucas Medeiros, OAB/AL n.º 15.554, para que informe se ainda patrocina a defesa do réu e, em caso positivo, apresente a peça defensiva no prazo legal.

Do contrário, comprove a renúncia ao mandato nestes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.
22/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 13:27

Despacho de Mero Expediente
15/07/2025 11:17

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
12/05/2025 07:13

Juntada de Mandado
12/05/2025 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:36

Expedição de Ofício.
03/04/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/04/2025 10:14

Expedição de Mandado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tenorio de Melo Medeiros (OAB 15554/AL) Processo 0800022-37.2023.8.02.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas - Réu: José Costa França - Diante do exposto, não vislumbrando nenhuma das hipóteses descritas no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público.

Determino, por conseguinte, as seguintes providências: Cite-se cada réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, advertindo-se que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 396-A da legislação processual penal vigente.

O requerimento injustificado de intimação pessoal das testemunhas será indeferido, devendo os réus levá-las independentemente de intimação; Consigne-se, no mandado de citação, a advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar o citando sobre sua situação financeira e, na hipótese de ele não ter condições de constituir advogado, tal situação deve ser certificada nos autos, a fim de se nomear Defensor Público ou advogado dativo; Arguidas exceções, processe-se o incidente processual em autos apartados, consoante disposto nos artigos 95 a 112 do CPP (396-A, §1º do CPP); Cientifique-se o réu de que, caso não seja apresentada a resposta no prazo assinalado e nem constituído advogado, será nomeado um Defensor Público ou advogado dativo para assisti-lo, de acordo com a redação do § 2º do artigo 396-A do mesmo código; Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificará a ocorrência e proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 do Código de Processo Civil, cuja defesa será exercida pela Defensoria Pública ou advogado dativo; Se o réu não for encontrado, deverá o cartório proceder à busca de outros endereços por meios dos sistemas SIEL, INFOSEG e SISBAJUD.

Em caso positivo, expedir novo mandado; Em caso de não ser localizado endereço do réu, proceda-se à citação por edital com prazo de 15 (quinze) dias, para que ofereça resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, prazo este que passará a correr a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído; Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais do acusado, bem como resultado da consulta via SAJ; Oficie-se ao Instituto de Identificação Criminal, requisitando que encaminhe a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, as folhas de antecedentes criminais do autuado; Evolua-se a classe processual no sistema SAJ-PG5.

Aloque-se a denúncia no início do processo.

Providências necessárias.

Major Izidoro/AL, 01 de abril de 2025.

Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito
02/04/2025 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 08:50

Recebida a denúncia
24/02/2025 08:58

Conclusos para decisão
23/02/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 02:46

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 13:08

Despacho de Mero Expediente
11/02/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:56

Juntada de Mandado
22/01/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 12:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:10

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2025 08:37

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 08:32

Expedição de Mandado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tenorio de Melo Medeiros (OAB 15554/AL) Processo 0800022-37.2023.8.02.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas - Réu: José Costa França - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Preliminar, para o dia 11 de fevereiro de 2025, às 10 horas e 15 minutos.

A participação da parte na audiência poderá se dar por meio de videoconferência, a ser realizada com uso do aplicativo ZOOM WORKPLACE, através do seguinte LINK: Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*62.***.*70-13?pwd=DiRtUuailXXfAbM5l37fyQGbAflUAd.1 ID da reunião: 862 5087 0513 Senha: 385233
06/01/2025 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 14:21

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/02/2025 10:15:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
06/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 08:50

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2024 09:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:13

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
07/11/2024 15:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:19

Juntada de Mandado
01/10/2024 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 08:04

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 13:03

Expedição de Mandado.
25/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:56

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
12/08/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:12

Conclusos para despacho
02/08/2024 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 06:01

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 23:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 05:14

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/06/2024 12:08

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 12:07

Expedição de Mandado.
19/06/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
01/02/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/01/2024 11:15

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/01/2024 07:46

Expedição de Certidão.
23/11/2023 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2023 08:32

Expedição de Mandado.
16/11/2023 11:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
06/10/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023 15:05

Conclusos para despacho
17/09/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00