20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO LINS DE OLIVEIRA (OAB 10141/AL), ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF), ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO) - Processo 0700598-71.2024.8.02.0152/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - EXEQUENTE: B1Antonio da RochaB0 - EXECUTADO: B1Apdap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e PensionistasB0 - DISPOSITIVO: Ante o exposto, declaro por sentença, nos termos do art. 925 do CPC, satisfeito o débito exequendo e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento do art. 924, inciso II, do CPC.

Considerando que o requerido não apresentou os dados bancários para levantamento do saldo remanescente, nos termos do ato ordinatório de fl. 51, expeça-se o alvará para saque em agência do BRB.

Sem custas e honorários de sucumbência (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO), ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF), ADV: DIEGO LINS DE OLIVEIRA (OAB 10141/AL) - Processo 0700598-71.2024.8.02.0152/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - EXEQUENTE: B1Antonio da RochaB0 - EXECUTADO: B1Apdap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e PensionistasB0 - No termos da decisão de fl. 46/47, intimo o advogado da parte executada para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, a chave PIX (de preferência) ou os dados bancários da executada, a fim de que possa ser expedido alvará do saldo remanescente, a saber, R$ 3.728,29, via sistema BRBJus.

Saliento que, caso seja informado os dados bancários, deverá constar: 1) Nome do Banco; 2) Agência (com digito verificador separado por hífen, bem como o local da agência); 3) Número da conta; 4) Tipo da conta (poupança ou corrente); 5) Nome do titular; e 6) CPF/CNPJ.

Transcorrido o prazo acima in albis, o alvará serão expedido de forma física, para que o saque seja feito na agência do Banco de Brasília.
02/08/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO LINS DE OLIVEIRA (OAB 10141/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Daniel Gerber (OAB 10482A/TO) Processo 0700598-71.2024.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Exequente: Antonio da Rocha - Executado: Apdap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - DECISÃO Considerando que a parte executada foi devidamente intimada para efetuar o pagamento do débito e o fez de forma intempestiva (pagamento realizado em 31/03/2025, com petição protocolada apenas em 05/05/2025), reconheço como devida a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Consta às fls. 34/35 o depósito do valor correspondente ao débito exequendo, enquanto o detalhamento apresentado às fls. 29/30 demonstra o bloqueio da mesma quantia acrescida da multa, o que evidencia a existência de excesso no valor bloqueado.

Assim, determino as seguintes medidas: I - Em relação ao valor de R$ 3.728,29 depositado às fls. 34/35, expeçam-se alvarás de: a) R$ 2.609,80 (dois mil, seiscentos e nove reais e oitenta centavos), com os devidos acréscimos, em favor do autor, dados bancários à fl. 31. b) R$ 1.118,48 (mil, cento e dezoito reais e quarenta e oito centavos), com os devidos acréscimos, em favor do advogado da parte autora, Dr.

Diego Lins de Oliveira, dados bancários à fl. 31, relativo aos honorários contratuais (fl. 20 dos autos principais).

II - Em relação à multa e ao bloqueio do SISBAJUD de fls. 29/30, expeçam-se alvarás de: a) R$ 260,98 (duzentos e sessenta reais e noventa e oito centavos), com os devidos acréscimos, em favor do autor, dados bancários à fl. 31. b) R$ 111,84 (cento e onze reais e oitenta e quatro centavos), com os devidos acréscimos, em favor do advogado da parte autora, Dr.

Diego Lins de Oliveira, dados bancários à fl. 31, relativo aos honorários contratuais (fl. 20 dos autos principais). c) O valor bloqueado remanescente, a saber, R$ 3.728,29, deverá ser liberado em favor do executado.

Cumprida as diligências e nada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.
21/05/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO LINS DE OLIVEIRA (OAB 10141/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Daniel Gerber (OAB 10482A/TO) Processo 0700598-71.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio da Rocha - Réu: Apddap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - DESPACHO Transladem as petições e documentos de fls. 103/112 para os autos dependentes, considerando que o cumprimento de sentença segue em apartado.

São Miguel dos Campos(AL),data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
20/05/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 10:38

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 09:17

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO LINS DE OLIVEIRA (OAB 10141/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Daniel Gerber (OAB 10482A/TO) Processo 0700598-71.2024.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Exequente: Antonio da Rocha - Executado: Apdap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - DESPACHO Intime-se a executada da constrição, conforme Enunciado nº 140 do FONAJE, para fins do disposto no artigo 854, § 3º, do CPC.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação da executada, abram-se vistas ao exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

São Miguel dos Campos(AL), data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
06/05/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO LINS DE OLIVEIRA (OAB 10141/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0700598-71.2024.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Exequente: Antonio da Rocha - Executado: Apdap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - DECISÃO A parte executada foi intimada para pagar o débito e deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação.

Em virtude disto, determino o bloqueio online por meio do Sistema Sisbajud, no valor do débito exequendo, com acréscimo de 10% referente à multa (totalizando R$ 4.101,11), dos valores existentes em nome do executado, para posterior efetivação da penhora.

Em sendo bloqueados valores, desde já, determino sua transferência pra uma conta judicial, dispensando-se a lavratura de termo, após, intimando-se o executado da constrição, conforme Enunciado nº 140 do FONAJE.

Caso não sejam encontrado valores, intime-se a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835 do CPC, indicar bens passíveis de penhora para satisfação do débito e/ou saldo remanescente, se houver.
16/12/2024 11:42

Execução de Sentença Iniciada
13/12/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:24

Transitado em Julgado
27/11/2024 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 13:26

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 11:22

Conclusos para julgamento
19/11/2024 08:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 08:48:04, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
18/11/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 11:58

Expedição de Carta.
01/10/2024 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 20:31

Decisão Proferida
30/09/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 10:19

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:14

Expedição de Carta.
30/09/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
25/09/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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