TJAL - 0714153-89.2025.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 10:55
Expedição de Carta.
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07/04/2025 11:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0714153-89.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula dos Santos Oliveira - Com fulcro no art. 98, do CPC, defiro o pedido de justiça gratuita.
Desse modo, deixo de realizar a audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da matéria, com fulcro no art. 334, §4º, inciso II, do CPC.
Cite-se o Estado de Alagoas e o Alagoas Previdência, ambos por intermédio da PGE/AL, na pessoa de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, para, querendo, contestar a presente demanda, sob pena de revelia, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC.
Oferecida contestação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar sua réplica no prazo de 15 dias.
Após, dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.
Ao final, cumprida as formalidades acima, suspenda-se o feito até julgamento definitivo do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR tombado sob o número 0724477-17.2020.8.02.0001/50000.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió , 04 de abril de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
04/04/2025 19:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2025 12:26
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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24/03/2025 09:03
Conclusos para despacho
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24/03/2025 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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