TJAL - 0806013-14.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 13:01
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2025 12:42
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
23/05/2025 12:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/05/2025 12:36
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
23/05/2025 12:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/05/2025 12:34
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
22/05/2025 13:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0806013-14.2024.8.02.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Embargante: Banco Bradesco S/A - Embargado: José Firmino dos Santos - Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0806013-14.2024.8.02.0000/50001 em que figuram como parte recorrente Banco Bradesco S/A e como parte recorrida José Firmino dos Santos, todas as partes devidamente qualificadas.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, por unanimidade, em CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, para manter o Acórdão nos termos em que prolatado.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
SENTENÇA SUPERVENIENTE NO PROCESSO PRINCIPAL.
ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU.
PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ACÓRDÃO ANTERIOR À SENTENÇA.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
DECISÃO UNÂNIME.I.
CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO BANCO BRADESCO S/A CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0806013-14.2024.8.02.0000/50000, ALEGANDO OMISSÃO QUANTO À PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM VIRTUDE DE SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL QUE RECONHECEU SUA ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO.III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE A INDICAÇÃO DE ALGUM DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC, NÃO SE PRESTANDO À REANÁLISE DA MATÉRIA OU AO MERO PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. 4.
O ACÓRDÃO EMBARGADO FOI PROLATADO EM 22/10/2024, ENQUANTO A SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL FOI PROFERIDA EM 30/10/2024, NÃO HAVENDO COMO RECONHECER A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MOMENTO ANTERIOR À PROLAÇÃO DA SENTENÇA. 5.
OS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM CORRETAMENTE NÃO CONHECIDOS PELA PREJUDICIALIDADE DO SEU EXAME, CONSIDERANDO A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA, QUE FEZ COM QUE A DECISÃO AGRAVADA DEIXASSE DE PRODUZIR EFEITOS. 6.
SOB O RÓTULO DE OMISSÃO, O EMBARGANTE BUSCA REDISCUTIR O MÉRITO DA CAUSA E PROMOVER INOVAÇÃO RECURSAL, PROCEDIMENTO VEDADO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV.
DISPOSITIVO E TESE 7.
TESE DE JULGAMENTO: "1.
NÃO HÁ OMISSÃO A SER SANADA QUANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO FOI PROLATADO EM DATA ANTERIOR À SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. 2. É INCABÍVEL, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA OU A INOVAÇÃO RECURSAL." 8.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
DECISÃO UNÂNIME.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
01/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0806013-14.2024.8.02.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Embargante: Banco Bradesco S/A - Embargado: José Firmino dos Santos - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO - 2ªCC N.________/2025 Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 10/04 a 22/04/2025.
Publique-se .
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho -
24/03/2025 13:33
Certidão sem Prazo
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27/01/2025 10:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/01/2025 09:53
Ciente
-
27/01/2025 09:53
Ciente
-
27/01/2025 09:53
Ciente
-
27/01/2025 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 08:12
Incidente Cadastrado
-
24/01/2025 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 13:04
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
21/11/2024 16:03
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
12/11/2024 09:21
Ciente
-
12/11/2024 08:49
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/11/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2024 13:01
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
-
04/11/2024 10:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/10/2024 14:31
Acórdãocadastrado
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22/10/2024 14:38
Processo Julgado Sessão Virtual
-
22/10/2024 14:38
Conhecido o recurso de
-
17/10/2024 09:57
Julgamento Virtual Iniciado
-
11/10/2024 06:30
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 15:34
Decisão Monocrática cadastrada
-
09/10/2024 15:19
Decisão Monocrática cadastrada
-
08/10/2024 13:51
Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
-
08/10/2024 12:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/10/2024 09:18
Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
-
07/10/2024 15:47
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
02/09/2024 09:01
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 11:24
Conclusos para julgamento
-
06/08/2024 11:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/08/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 10:36
Ciente
-
31/07/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 13:04
Ciente
-
10/07/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 13:21
Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
-
21/06/2024 09:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/06/2024 14:11
Concedida a Antecipação de tutela
-
20/06/2024 13:04
Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
-
20/06/2024 12:16
Conclusos para julgamento
-
20/06/2024 11:02
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
20/06/2024 11:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/06/2024 11:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/06/2024 10:41
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
20/06/2024 09:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/06/2024 16:00
Concedida a Antecipação de tutela
-
18/06/2024 22:20
Conclusos para julgamento
-
18/06/2024 22:20
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/06/2024 22:20
Distribuído por sorteio
-
18/06/2024 22:15
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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