16/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LAISY AMORIM BARBOZA (OAB 10535/AL), ADV: LAISY AMORIM BARBOZA (OAB 10535/AL) - Processo 0707466-56.2024.8.02.0058 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Michelly Silva SantosB0 - HERDEIRO: B1Daniel Silva SantosB0 e outro - Acolho petitório de pág. 95.

Expeça-se novo mandado de avaliação do bem do espolio, consignando o contato da inventariante para que possa acompanhar e auxiliar o Oficial de justiça por ocasião da referida diligência.
14/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 08:35

Despacho de Mero Expediente
13/08/2025 17:32

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 07:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Laisy Amorim Barboza (OAB 10535/AL) Processo 0707466-56.2024.8.02.0058 - Inventário - Invte: Michelly Silva Santos, Daniel Silva Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão e informações de fls. 76/91.
23/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:17

Juntada de Informações
20/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laisy Amorim Barboza (OAB 10535/AL) Processo 0707466-56.2024.8.02.0058 - Inventário - Invte: Michelly Silva Santos, Daniel Silva Santos - Nada obstante a concordância dos herdeiros quanto ao pleito de suspensão dos autos formulado à pág. 59/60 pela suposta companheira do de cujus, entendo pelo seu indeferimento.

Explico.

Nos termos do art. 617, I, do CPC, o cônjuge ou companheiro sobrevivente tem prioridade na nomeação como inventariante, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte.

In casu, a agravante não tem, por ora, direito a esta prerrogativa, sobretudo porque a sua suposta união estável com o de cujus ainda não foi reconhecida.

O art. 313, V, do CPC, prevê a possibilidade de suspensão do processo quando a sentença de mérito "depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente".

No caso dos autos, no entanto, a pendência da Ação de Reconhecimento de União Estável post mortem movida pela suposta companheira, por si só, não impõe a suspensão da presente ação de Inventário, notadamente diante da possibilidade de se reservar o seu quinhão hereditário, como preceitua o art. 628, § 2º, do CPC.

Nesse trilhar, determino o prosseguimento do feito com devendo ser cobrada resposta ao e-mail de pág. 63, bem como juntado extrato de consulta sisbajud de págs. 71.

Providências necessárias.
04/04/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 17:19

Decisão Proferida
03/04/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:25

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 18:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 10:38

Despacho de Mero Expediente
06/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/02/2025 10:05

Expedição de Mandado.
30/01/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 10:30

Despacho de Mero Expediente
14/11/2024 22:17

Conclusos para decisão
14/11/2024 22:16

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:36

Juntada de Mandado
22/10/2024 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2024 04:23

Expedição de Certidão.
13/10/2024 04:22

Expedição de Certidão.
13/10/2024 04:22

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/10/2024 14:15

Expedição de Mandado.
02/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 11:07

Decisão Proferida
08/08/2024 17:03

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 09:20

Despacho de Mero Expediente
27/05/2024 15:31

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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