07/08/2025 03:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO AURI CARDOSO (OAB 60920/SC), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0725535-50.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Margarida da Conceição dos Santos DanielB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
06/08/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC) Processo 0725535-50.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarida da Conceição dos Santos Daniel - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Defiro/reafirmo o deferimento os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se a certidão prevista no art. 484, § 5º do Código de Normas da CGJ/AL e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,29 de maio de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
29/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 18:38

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 17:58

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC) Processo 0725535-50.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarida da Conceição dos Santos Daniel - Réu: Banco BMG S/A - Intimem-se as partes para que, em 15(quinze) dias, digam se têm interesse em conciliar e se pretendem produzir mais provas, devendo justificar, se for o caso, a pertinência e a motivação da sua finalidade, sob pena de indeferimento das provas não justificadas.

Findo o prazo sem manifestação, volte-me concluso para sentença.
07/04/2025 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 11:33

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 10:07

Conclusos para julgamento
12/12/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:23

Processo Transferido entre Varas
08/10/2024 16:23

Processo Transferido entre Varas
08/10/2024 14:06

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 11:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 11:27:24, 6ª Vara Cível da Capital.
09/08/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 09:19

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2024 10:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
06/05/2024 19:07

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:24

Processo Transferido entre Varas
26/04/2024 13:24

Processo recebido pelo CJUS
26/04/2024 13:24

Recebimento no CEJUSC
26/04/2024 13:24

Remessa para o CEJUSC
26/04/2024 13:24

Processo recebido pelo CJUS
26/04/2024 13:24

Processo Transferido entre Varas
26/04/2024 12:44

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 17:57

Expedição de Carta.
20/03/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2024 18:28

Expedição de Carta.
27/10/2023 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2023 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 20:57

Decisão Proferida
20/10/2023 12:09

Conclusos para despacho
25/09/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 16:36

Despacho de Mero Expediente
19/06/2023 15:40

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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