18/06/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:55

Expedição de Carta.
13/05/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirian Schaffer Carvalho (OAB 169694/MG) Processo 0716653-31.2025.8.02.0001 - Ação de Exigir Contas - Autor: Francisco de Assis de Lima Silva - Nos termos do art. 99, § 3º do CPC, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo ).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém na íntegra da petição inicial e dos documentos.
12/05/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 17:13

Decisão Proferida
09/05/2025 15:11

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirian Schaffer Carvalho (OAB 169694/MG) Processo 0716653-31.2025.8.02.0001 - Ação de Exigir Contas - Autor: Francisco de Assis de Lima Silva - Em que pese o Código de Processo Civil dispor, em seu art. 99, § 3º, que presumir-se-ão verdadeiras as alegações de insuficiência deduzidas na inicial, o Juiz pode, com base no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, verificar a razoabilidade da concessão do benefício, através da análise da real situação financeira da parte postulante.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora não acostou aos autos qualquer documento que atestasse efetivamente sua falta de condições de arcar com os ônus do processo, sem que acarrete prejuízo ao seu sustento e ao de sua família.

Destarte, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais ou comprovar a impossibilidade de assim proceder, sob pena de indeferimento da inicial (art. 320 e art. 321 do CPC) e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito.

Intime-se a parte autora para juntar a procuração no mesmo prazo de 15 (quinze) dias.
03/04/2025 20:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 19:03

Decisão Proferida
03/04/2025 11:56

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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