01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701155-22.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Marco Antônio dos Santos - Isso posto, com fundamento nos arts. 103 e 107, inc.

IV, ambos do Código Penal c/c art. 38 do Código de Processo Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, por decadência, de MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS já qualificados nos autos, pelo delito tipificado no art. 140, do CP, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do inquérito policial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, preencha-se o boletim individual, encaminhando-o ao Instituto de Identificação Criminal, arquivando-se os autos, em seguida, com as cautelas legais.

Maceió, datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
11/12/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:51

Juntada de Mandado
18/11/2024 12:51

Juntada de Mandado
18/11/2024 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 00:53

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/09/2024 11:52

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 10:49

Expedição de Mandado.
19/09/2024 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 10:42

Expedição de Mandado.
10/09/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 13:51

Conclusos para despacho
06/09/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:18

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 09:24

Conclusos para despacho
16/07/2024 22:23

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/07/2024 09:28

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/07/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2024 13:37

Expedição de Ofício.
15/07/2024 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2024 13:33

Expedição de Mandado.
15/07/2024 13:30

Expedição de Mandado.
15/07/2024 13:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 10:21

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/07/2024 09:26

INCONSISTENTE
02/07/2024 09:26

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2024 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/07/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 12:49

Expedição de Mandado.
25/06/2024 12:45

Expedição de Mandado.
25/06/2024 11:57

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para #{destinatario_de_medida_protetiva}
25/06/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 07:36

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 11:07:00, Vara Plantonista Criminal.
25/06/2024 07:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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