17/08/2025 04:42

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 11:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), ADV: GUILHERME GOMES AFFONSO (OAB 376656/SP) - Processo 0500025-51.2023.8.02.0055 - Cumprimento Provisório de Sentença - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - AUTORA: B1Maria Tânia Tavares SilvaB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - Diante do exposto, profiro os seguintes comandos: 1) DETERMINO a reiteração da intimação da empresa 4BIO MEDICAMENTOS S.A., por meio eletrônico e pessoal, inclusive via mandado ou carta precatória ao representante legal, para que preste contas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, da totalidade do valor bloqueado judicialmente (R$ 140.047,56), com apresentação das notas fiscais e documentos comprobatórios correspondentes, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada, por ora, ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de majoração ou adoção de outras medidas coercitivas, inclusive comunicação ao Ministério Público para apuração de responsabilidade criminal (art. 330 do Código Penal) e ofício à ANVISA; 2) INTIME-SE o Estado de Alagoas, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos quanto ao cumprimento da ordem judicial e à documentação apresentada; 3) Após as providências anteriores, renove-se vista ao Ministério Público, nos moldes do art. 178 do Código de Processo Civil.
29/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:19

Expedição de Carta.
24/07/2025 14:25

Outras Decisões
24/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
12/07/2025 06:28

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:21

Expedição de Ofício.
09/06/2025 12:10

Expedição de Carta.
06/06/2025 12:05

Outras Decisões
06/06/2025 08:12

Conclusos para despacho
06/06/2025 08:11

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:26

Expedição de Ofício.
30/04/2025 08:54

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 08:08

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 03:49

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Edson Magalhães Felix (OAB 6796/AL), Pablo Ramónn Santos Rodrigues (OAB 16033/AL), Swesley Nycolas Cordeiro Wanderley (OAB 16950/AL) Processo 0500025-51.2023.8.02.0055 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Maria Tânia Tavares Silva - Réu: Estado de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a expedição do Alvará e comprovante de pagamento às fls. 148 e 149, respectivamente, intimamos a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos nota fiscal e recibo referente a aquisição do medicamento.
07/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:46

Conclusos para decisão
27/01/2025 22:49

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2024 07:52

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 13:46

Decisão Proferida
11/11/2024 10:16

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:49

Conclusos para despacho
17/10/2024 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 04:56

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2024 08:51

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:10

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 08:34

Despacho de Mero Expediente
09/09/2024 08:42

Conclusos para despacho
09/09/2024 08:41

Juntada de Informações
26/08/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 11:12

Juntada de Informações
22/08/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:47

Juntada de Informações
13/08/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:03

Juntada de Alvará
12/08/2024 10:11

Juntada de Informações
12/08/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 03:44

Expedição de Certidão.
25/07/2024 21:11

Retificação de Prazo, devido feriado
24/07/2024 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 09:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2024 09:58

Expedição de Certidão.
23/07/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 13:22

Despacho de Mero Expediente
21/06/2024 10:39

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:39

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:39

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 10:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2024 10:26

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:19

Decisão Proferida
03/06/2024 07:43

Conclusos para despacho
30/05/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 23:04

Retificação de Prazo, devido feriado
18/04/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 07:47

Republicado ato_publicado em 17/04/2024.
16/04/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 15:30

Despacho de Mero Expediente
01/04/2024 11:59

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 09:06

Despacho de Mero Expediente
01/03/2024 12:35

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 03:16

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2024 08:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2024 08:00

Expedição de Certidão.
16/02/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 18:14

Despacho de Mero Expediente
16/02/2024 09:18

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:31

Juntada de Informações
30/01/2024 10:31

Juntada de Informações
11/01/2024 16:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 11:03

Juntada de Informações
10/01/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 15:18

Juntada de Alvará
02/01/2024 23:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 19:45

Despacho de Mero Expediente
15/12/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:42

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:47

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 09:56

Expedição de Certidão.
10/12/2023 03:56

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/11/2023 11:55

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:10

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 09:42

Conclusos para despacho
21/11/2023 09:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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