22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 13213/AL) - Processo 0700902-09.2024.8.02.0043 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - ACUSADO: B1Vinicius Dias LimaB0 - Condições impostas: 1) prestação de serviço comunitário a secretária de assistência social, com carga de 12 (doze) horas semanais, durante o período de 8 (oito) meses. 2) comparecimento bimestral ao forúm.

Com o início em agosto de 2025 e término em abril de 2026.

Em seguida, pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: HOMOLOGO as condições aceitas, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, DECLARO SUSPENSO o presente feito, até o cumprimento final das condições impostas, previsto para agosto de 2027, nos termos do artigo 89, da Lei n. 9.099/95.

Dada e publicada em audiência, ficam os presentes intimados.

Em seguida, foi encerrada a presente, que, após lida, foi achada conforme por todos os participantes, que declararam concordância, conforme mídia audiovisual anexa, e foi assinada pelo juiz, dispensada a assinatura dos demais participantes, nos termos do artigo 17, IV, da Resolução n. 329, de 30 de julho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.
21/08/2025 12:37

Suspensão Condicional do Processo
14/08/2025 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:46

Expedição de Mandado.
17/06/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 18:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2025 18:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2025 18:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:46

Despacho de Mero Expediente
12/06/2025 15:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2025 12:30:00, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.
03/02/2025 11:27

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Batista Marques de Oliveira (OAB 13213/AL) Processo 0700902-09.2024.8.02.0043 - Ação Penal de Competência do Júri - Acusado: Vinicius Dias Lima - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vistas à Defesa do Réu, conforme decisão de fls. 205.
07/01/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2024 09:06

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 16:38

Suspensão Condicional do Processo
21/11/2024 11:00

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:59

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:36

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 01:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 22:42

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 02:33

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2024 15:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:24

Proferida Sentença de Impronúncia
02/10/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2024 10:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:57

Expedição de Mandado.
10/09/2024 09:50

Expedição de Ofício.
10/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2024 12:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:35

Conclusos para despacho
05/09/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 00:58

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 11:30:00, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.
03/09/2024 09:11

Conclusos para despacho
03/09/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:22

Expedição de Ofício.
26/08/2024 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 13:17

Expedição de Mandado.
26/08/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 08:59

Expedição de Ofício.
26/08/2024 08:59

Expedição de Ofício.
21/08/2024 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2024 13:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/08/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 08:32

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/08/2024 04:39

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 16:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:55

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 00:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/08/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:22

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
02/08/2024 09:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:26

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2024 12:00:00, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.
02/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 08:03

Expedição de Ofício.
02/08/2024 07:59

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 07:48

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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