12/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
10/06/2025 13:37

Republicado ato_publicado em 10/06/2025.
07/06/2025 02:57

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:05

Intimação / Citação à PGE
30/04/2025 14:33

Acórdãocadastrado
30/04/2025 09:48

Processo Julgado Sessão Presencial
30/04/2025 09:48

Conhecido o recurso de
29/04/2025 13:27

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 09:00

Processo Julgado
11/04/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
07/04/2025 08:05

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 07:22

Incluído em pauta para 07/04/2025 07:22:03 local.
07/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0501240-96.2024.8.02.0000 - Conflito de competência cível - Maceió - Suscitante: Desembargador Paulo Zacarias da Silva - 3ª Câmara Cível - Suscitado: Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo - 1ª Câmara Cível - Parte 01: Lenilton Fernando Alcântara Silva - Parte 02: Estado de Alagoas - 'RELATÓRIO Trata-se de conflito de competência suscitado nos autos da ação de cobrança nº 0716265-41.2019.8.02.0001, ajuizada por Lenilton Fernando Alcântara Silva, em face do Estado de Alagoas, no qual figuram, como suscitante, o Des.

Paulo Zacarias da Silva, e como suscitado, o Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo.

Os recursos interpostos na referida ação foram inicialmente distribuídos por sorteio à eminente Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento, contudo, em virtude de permuta para a 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, houve a transferência da relatoria para o preclaro Des.

Klever Rêgo Loureiro.

Na sequência, por ter o nobre colega ascendido ao cargo de Presidente desta Corte à época, houve a redistribuição ao insigne Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo.

Em decisão de fls. 254/255, o desembargador suscitado declinou de sua competência, alegando a existência de conexão "com o processo nº 0710649-56.2017.8.02.0001, já que ambas as ações consistem em cobrança de vencimentos retroativos devidos no período em que os autores estavam indevidamente desligados da atividade perante o Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em razão da procedência da ação judicial nº 0004404-61.2003.8.02.0001, em que o ora autor/apelante e a autora daqueles autos foram litisconsortes" (sic, fl. 254), razão pela qual determinou a "redistribuição à 3ª Câmara Cível, sob a relatoria do Des.

Celyrio Adamastor Tenório Accioly ou de quem lhe tenha sucedido" (sic, fl. 255), in casu, o ínclito Des.

Paulo Zacarias da Silva.

Ato contínuo, o desembargador suscitante proferiu a decisão de fls. 259/263, na qual argumenta pela desnecessidade de reunião dos demandas quando uma delas já foi julgada.

Em que pese devidamente intimado para prestar informações complementares, o Desembargador suscitado quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 260.

Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral de Justiça atravessou a petição de fls 15/16, consignando não vislumbrar interesse público a justificar sua intervenção no feito. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 4 de abril de 2025.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Soriano Santos Torres (OAB: 5561/AL)
06/04/2025 11:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/04/2025 11:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/04/2025 11:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/04/2025 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 17:53

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/03/2025 07:45

Conclusos para despacho
11/03/2025 07:45

Ciente
11/03/2025 07:45

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 10:04

Vista / Intimação à PGJ
13/12/2024 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 12:43

Devolvido Cumprido - Ato Positivo
12/12/2024 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
09/12/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:48

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 13:44

Distribuído por competência exclusiva
02/12/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:40

devolvido o
02/12/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
01/12/2024 12:59

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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