01/07/2025 09:13

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 04:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Gustavo Henrique de Barros Callado Macêdo (OAB 9040/AL), Sarah Borba Calado (OAB 12383/AL), Jose Helder de Lima (OAB 31164/PE) Processo 0701561-28.2023.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jackelline de Lima Monteiro - Réu: Municipio de Rio Largo - Autos n° 0701561-28.2023.8.02.0051 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Jackelline de Lima Monteiro Réu: Municipio de Rio Largo ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e em virtude da manifestação de fls. 240/241, abro vista dos autos ao advogado da parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Eu, Júlia Tenório Padilha da Silva, Estagiária de Direito, o digitei.

Rio Largo, 15 de maio de 2025.

ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
23/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 20:58

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 01:39

Retificação de Prazo, devido feriado
21/04/2025 04:34

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Sarah Borba Calado (OAB 12383/AL), Jose Helder de Lima (OAB 31164/PE) Processo 0701561-28.2023.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jackelline de Lima Monteiro - Réu: Municipio de Rio Largo - Inicialmente, consigno que entendo desnecessária a verificação in loco por oficial de justiça, pois o vídeo e as fotografias juntadas pela parte autora já dão conta de demonstrar a situação atual do terreno e, como a autora informou, o acesso ao terreno está impedido em razão de montes de terra e de buracos.

Considerando que: 1) o Município de Rio Largo informou, em outubro de 2024, que procederia à limpeza e modificação de sarjetas, com a retirada da tubulação do terreno da autora e a restituição do imóvel, sem danos ou prejuízos, até o final de dezembro de 2024; 2) a autora juntou vídeos e fotografias que demonstram que, até o final de janeiro, o acesso ao terreno ainda está impedido, em razão de montes de terra e buracos; e 3) a autora afirmou que "os danos foram ampliados, agora o alagamento atinge o subsolo, o solo original foi descaracterizado, o que confirma a tese da inicial de que o lote não serve mais para o que a Autora pretendia fazer (a casa para morar), vender o lote tornou-se inviável", determino a intimação do Município de Rio Largo para que, no prazo de 15 dias, informe quanto a atual situação das obras no imóvel, prazo para a restituição do imóvel à autora e se há interesse na desapropriação do imóvel.

Com a resposta, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias, informando se pretende a desapropriação indireta do imóvel.

Se for o caso, deverá apresentar emenda à inicial.
07/04/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 12:04

Decisão Proferida
30/01/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:05

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 03:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 08:58

Despacho de Mero Expediente
12/07/2024 10:06

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 00:17

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:33

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 13:28

Decisão Proferida
11/03/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:48

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 01:01

Expedição de Certidão.
02/10/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 07:45

Expedição de Certidão.
02/10/2023 07:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2023 07:45:03, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
28/09/2023 22:03

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 03:39

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 11:28

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:02

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 10:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2023 10:00:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
03/08/2023 10:05

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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