18/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAYLLANNY ALMEIDA GONÇALVES (OAB 21136/AL), ADV: RAYLLANNY ALMEIDA GONÇALVES (OAB 21136/AL), ADV: RAYLLANNY ALMEIDA GONÇALVES (OAB 21136/AL), ADV: RAYLLANNY ALMEIDA GONÇALVES (OAB 21136/AL) - Processo 0717296-46.2024.8.02.0058 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Lecia Corrêa Leão MendesB0 - HERDEIRO: B1João Pereira Mendes JuniorB0 - B1Marcelo Correa MendesB0 - B1Marcus Corrêa MendesB0 - Autos n° 0717296-46.2024.8.02.0058 Ação: Arrolamento Sumário Inventariante e Herdeiro: Lecia Corrêa Leão Mendes e outros Inventariado: João Pereira Mendes DESPACHO Aguarde-se a juntada dos demais comprovantes de pagamento, sendo que determino o arquivamento do presente feito, ao passo que a medida em que ocorrer o pagamento de tais parcelas das custas processuais, poderá ocorrer a juntada nos autos.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 16 de julho de 2025.

André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito
17/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 03:36

Despacho de Mero Expediente
17/06/2025 12:12

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rayllanny Almeida Gonçalves (OAB 21136/AL) Processo 0717296-46.2024.8.02.0058 - Arrolamento Sumário - Invte: Lecia Corrêa Leão Mendes, João Pereira Mendes Junior, Marcelo Correa Mendes, Marcus Corrêa Mendes - Autos nº: 0717296-46.2024.8.02.0058 Ação: Arrolamento Sumário Inventariante e Herdeiro: Lecia Corrêa Leão Mendes e outros Inventariado: João Pereira Mendes DECISÃO 1- R.

H. 2- Com fundamento no Art. 98, §6º do CPC, DEFIRO o pedido formulado na petição de página 114/115 dos autos.

Assim, CONCEDO o parcelamento das custas processuais em 6 parcelas, devendo ser promovida a juntada dos comprovantes de pagamento a medida de tais parcelas forem quitadas. 3- Notificar a parte requerente no sentido de que deverá entrar em contato por meio do e-mail [email protected] objetivando a obtenção das guias de pagamento em parcelas ou através do contato telefônico da contadoria (82) 4009-3541. 4- Cumpra-se.

Arapiraca-AL, 10 de abril de 2025.

André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito
11/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 21:25

Decisão Proferida
09/04/2025 09:42

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rayllanny Almeida Gonçalves (OAB 21136/AL) Processo 0717296-46.2024.8.02.0058 - Arrolamento Sumário - Invte: Lecia Corrêa Leão Mendes, João Pereira Mendes Junior, Marcelo Correa Mendes, Marcus Corrêa Mendes - Autos nº: 0717296-46.2024.8.02.0058 Ação: Arrolamento Sumário Inventariante e Herdeiro: Lecia Corrêa Leão Mendes e outros Inventariado: João Pereira Mendes DECISÃO Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, já que quem responde pelo pagamento de tais custas é justamente o espólio, que diga-se oportunamente, que é um tanto quanto abastado.

Vejamos a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - LEVANTAMENTO DE VALORES PARA O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO ESPÓLIO E MANUTENÇÃO DOS BENS - CONTA BANCÁRIA DOS FALECIDOS COM SALDO SUFICIENTE PARA SALDAR AS DÍVIDAS - ARTIGO 647, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - LEVANTAMENTO DE VALORES COM POSTERIOR PRESTAÇÃO DE CONTAS - POSSIBILIDADE.

De acordo com a legislação processual civil em vigor, inexiste óbice para o deferimento do levantamento antecipado do alvará, desde que os valores levantados sejam comprovadamente destinados ao pagamento das despesas do espólio, conforme artigo 647, parágrafo único, do CPC.

Uma vez demonstrada a necessidade do agravante de arcar com as despesas advindas do processo de inventário dos falecidos, cujo espólio possui numerário suficiente para saldar as dívidas, e considerando a sua incapacidade financeira para fazê-lo, imperiosa se faz a determinação de expedição de alvará para o levantamento de valores suficientes para o pagamento das referidas despesas, com posterior prestação de contas por parte do inventariante.(TJ-MG - AI: 10000191716810001 MG, Relator: Edilson Olímpio Fernandes, Data de Julgamento: 08/03/0020, Data de Publicação: 17/04/2020).

Encaminhar certidão de custas processuais ao Funjuris para a devida cobrança das custas processuais.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença consoante certidão às fls. 96, e considerando que não foram atendidas as pendências mencionadas às fls. 74/75 da sentença, determino o arquivamento do processo, sendo que poderá ser reaberto a qualquer momento quando do atendimento de tais condicionantes.

Arapiraca-AL, 02 de abril de 2025.

André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito
07/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2025 20:54

Decisão Proferida
27/03/2025 08:15

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 14:39

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
14/03/2025 14:38

Realizado cálculo de custas
14/03/2025 14:38

Recebimento de Processo no GECOF
14/03/2025 14:38

Análise de Custas Finais - GECOF
12/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:15

Remessa à CJU - Custas
12/03/2025 15:12

Transitado em Julgado
12/03/2025 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 04:33

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 14:41

Expedição de Ofício.
10/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2025 13:43

Homologada a Transação
07/02/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 08:07

Conclusos para despacho
20/01/2025 20:11

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 02:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2024 12:11

Decisão Proferida
05/12/2024 10:56

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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