07/08/2025 03:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE), ADV: VICTOR CAVALCANTE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 12158/AL), ADV: RICARDO EJZENBAUM (OAB 181646/RJ), ADV: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB 28883/ES), ADV: LUCIANA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 12371/AL) - Processo 0717433-62.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Bruno Ferreira de LimaB0 - RÉU: B1Magazine Luiza S/AB0 - B1Girafa Comércio Eletrônico LtdaB0 - B1Jcs Brasil Eletrodomesticos Ltda (oster)B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
06/08/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 17:55

Apensado ao processo
16/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:10

Apensado ao processo
15/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 03:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 12371/AL), ADV: VICTOR CAVALCANTE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 12158/AL), ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE), ADV: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB 28883/ES), ADV: RICARDO EJZENBAUM (OAB 181646/RJ) - Processo 0717433-62.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Bruno Ferreira de LimaB0 - RÉU: B1Magazine Luiza S/AB0 - B1Girafa Comércio Eletrônico LtdaB0 - B1Jcs Brasil Eletrodomesticos Ltda (oster)B0 - Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c artigos 6º, VIII, 7º, parágrafo único, 18, §1º, II, e 25, §1º, todos do Código de Defesa do Consumidor, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para: Condenar solidariamente as Requeridas MAGAZINE LUIZA S/A, GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA e JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA (OSTER) a restituir ao Autor o valor de R$ 547,90 (quinhentos e quarenta e sete reais e noventa centavos), a título de danos materiais.

Condenar solidariamente as Requeridas MAGAZINE LUIZA S/A, GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA e JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA (OSTER) ao pagamento de indenização por reparação de danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

A atualização da condenação dos danos materiais será realizada pela incidência de juros e correção monetária a partir do evento danoso, nos moldes do art. 398 do CC e Súmulas 43 e 54 do STJ, calculados unicamente pela taxa SELIC - art. 406 do CC.

A atualização da indenização por reparação de danos morais será realizada pela incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC e art. 161, §1º, do CTN) a partir do evento danoso (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

Condeno as requeridas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,08 de julho de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
08/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 09:51

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 03:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 12:31

Conclusos para julgamento
02/07/2025 11:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 11:25:15, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
02/07/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Ricardo Ejzenbaum (OAB 181646/RJ), Lauro Jose Bracarense Filho (OAB 28883/ES), Luciana Oliveira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 12371/AL) Processo 0717433-62.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Ferreira de Lima - Réu: Magazine Luiza S/A, Girafa Comércio Eletrônico Ltda, Jcs Brasil Eletrodomesticos Ltda (oster) - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 02 de julho de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
20/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 12:05

Expedição de Carta.
20/05/2025 12:04

Expedição de Carta.
20/05/2025 11:53

Expedição de Carta.
20/05/2025 11:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/05/2025 11:42

Expedição de Mandado.
20/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Luciana da Silva Santos Oliveira (OAB 12371/AL), Ricardo Ejzenbaum (OAB 181646/RJ), Lauro Jose Bracarense Filho (OAB 28883/ES), Luciana Oliveira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 12371/AL) Processo 0717433-62.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Ferreira de Lima - Réu: Magazine Luiza S/A, Girafa Comércio Eletrônico Ltda, Jcs Brasil Eletrodomesticos Ltda (oster) - DESPACHO Em razão de os fatos controvertidos carecerem de colheita de prova oral, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Uma vez designada, intimem-se as partes, por meio de seus advogados: a) da audiência, ficando estes responsáveis pela notificação das testemunhas eventualmente arroladas, por força do art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do §4º do mesmo artigo, cuja intimação deve ser pela via judicial; b) para depositarem, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, sob pena de preclusão.

Em caso de parte assistida pela Defensoria Pública, a intimação deve ser pessoal, observando-se a precedência do uso do correio para comunicação, ressalvado o disposto no art. 247 do CPC.

Por força do § 7º do art. 357, do CPC, dada a baixa complexidade da causa, as partes não poderão arrolar mais do que 5 (cinco) testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

Intime(m) -se a (s) parte (s), pessoalmente, e, se for pessoa física, por meio de mandado, para comparecer (em) na aludida audiência para prestar (em) depoimento pessoal, advertindo-se-lhe (s) da pena de confesso para o caso de não comparecer (em) ou, comparecendo, recusar (em)-se a depor, nos termos do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil.

Arapiraca(AL), 17 de novembro de 2024 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
07/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
06/04/2025 10:39

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 11:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
06/04/2025 10:38

Publicado ato_publicado em data.
19/03/2025 10:33

Despacho de Mero Expediente
17/03/2025 11:40

Conclusos para decisão
19/11/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 12:00

Despacho de Mero Expediente
09/11/2024 08:37

Conclusos para despacho
07/10/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 10:45

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 09:32

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 09:05

Processo Transferido entre Varas
14/03/2024 09:05

Processo Transferido entre Varas
13/03/2024 14:47

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/02/2024 13:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/02/2024 13:51:32, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
28/02/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 00:10

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 15:10

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:26

Expedição de Certidão.
25/01/2024 06:11

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 17:27

Expedição de Carta.
19/12/2023 17:27

Expedição de Carta.
19/12/2023 17:27

Expedição de Carta.
19/12/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2024 16:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
19/12/2023 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 10:03

Processo Transferido entre Varas
19/12/2023 10:03

Processo recebido pelo CJUS
19/12/2023 10:03

Recebimento no CEJUSC
19/12/2023 10:03

Remessa para o CEJUSC
19/12/2023 10:03

Processo recebido pelo CJUS
19/12/2023 10:03

Processo Transferido entre Varas
18/12/2023 14:32

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/12/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 10:03

Outras Decisões
14/12/2023 15:11

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2023 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 13:49

Decisão Proferida
05/12/2023 10:40

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708435-71.2024.8.02.0058

Maria de Fatima dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Diego Henrique da Silva do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/06/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0703417-69.2024.8.02.0058

Maria Aparecida Ferreira de Lima

Maria Jose Santos Tenorio

Advogado: Louise Maria Rocha de Aguiar

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/03/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0705514-08.2025.8.02.0058

Marisete Candida da Silva Melicio

Banco Bmg S/A

Advogado: Eder Vital dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/04/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0702735-17.2024.8.02.0058

Cicera Oliveira da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Lucas Gabriel Ribeiro Borges

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/02/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0716654-10.2023.8.02.0058

Francisco Jose da Silva

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Lucas Gabriel Ribeiro Borges

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/11/2023 11:35

Exibir Processo