21/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTUR SAMPAIO TORRES (OAB 7229/AL), ADV: ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) - Processo 0702199-89.2022.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AUTORA: B1Fundação Educacional Jayme de AltavilaB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, DÊ-SE vista do feito à parte exequente para que o impulsione, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/08/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 08:47

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 08:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTUR SAMPAIO TORRES (OAB 7229/AL), ADV: ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) - Processo 0702199-89.2022.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AUTORA: B1Fundação Educacional Jayme de AltavilaB0 - Nesse sentido, mantenho a restrição de transferência já determinada e, por medida de cautela, DEFIRO a inclusão de restrição à circulação do veículo indicado, via sistema RENAJUD, até ulterior deliberação. (Placa: QLL4992 - fl. 107) Em relação aos demais pedidos constantes na petição de fls.126, verifico que já houve inclusão no SERASAJUD à fl. 110, bem como consulta pelo INFOJUD, peças em sigilo, em relação aos demais sistemas: INDEFIRO o pedido de quebra do sigilo bancário e apresentação de extratos de cartão de crédito, bem como o bloqueio dos cartões de crédito do executado, uma vez que tais medidas, neste momento, em nada contribuem para a efetiva satisfação do débito, mostrando-se meramente constritivas e sem relação direta com a localização de bens penhoráveis.

INDEFIRO o pedido de suspensão da CNH da executada, por ausência de demonstração de que tal medida, de caráter excepcional, seja adequada e proporcional à finalidade executiva.

INDEFIRO a pesquisa junto ao CNIB, pois não é a finalidade do sistema pesquisar a existência de bens da parte devedora.

O sistema foi desenvolvido para que as ordens de indisponibilidade de bens de natureza cautelar, sejam encaminhadas e cumpridas com maior agilidade e facilidade pelos oficiais de registros de imobiliários de todo o país, conforme dispõe o Provimento no 39/2014, do Corregedor Nacional de Justiça.

No processo em exame não há determinação de indisponibilidade de bens da devedora a ser informada através do CNIB.

INDEFIRO a inclusão do nome do executado no CENPROT - Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos, pois constitui plataforma de natureza consultiva e operacional voltada exclusivamente aos serviços delegados dos cartórios de protesto de títulos, não se configurando como órgão ou ente estatal passível de subordinação jurisdicional direta.

DEFIRO o pedido de busca através do sistema SNIPER.

Destaco que o SNIPER relaciona graficamente base de dados de diferentes origens para posterior checagem, além de estar em processo de integração o INFOJUD (dados fiscais) e SISBAJUD (dados bancários). (Larisa Elen da Silva Cavalcanti de Souza - CPF/MF nº *23.***.*95-32.) Após, concluídas as diligências determinadas, independentemente dos seus resultados, DÊ-SE vista do feito à parte exequente para que o impulsione, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Providências necessárias.
08/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 11:06

Decisão Proferida
04/06/2025 13:34

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTUR SAMPAIO TORRES (OAB 7229/AL), ADV: ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) - Processo 0702199-89.2022.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AUTORA: B1Fundação Educacional Jayme de AltavilaB0 - RÉ: B1Larissa Ellen da Silva Cavalcanti de SouzaB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e diante da devolução do mandado negativo, intime-se o autor, para requeira o que entender de direito.
27/05/2025 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 21:53

Expedição de Mandado.
23/04/2025 16:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Sampaio Torres (OAB 7229/AL), ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) Processo 0702199-89.2022.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Constato que a pesquisa realizada junto ao sistema RENAJUD, constatou a existência do veículo, placa QLL4992, HONDA/BIZ 125 (Chassi 9C2JC4830HR400880), de propriedade da executada, no endereço: Rua DR.

VIGILIO PALMEIRA, Nº 76, CENTRO - SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, CEP 57240000. (fl.107) Ato contínuo, efetivada foi restrição de transferência do antedito, com o fito de garantir a satisfação do débito, sem, contudo, efetivar a penhora, dada a necessidade do valor venal, não encontrado na tabela FIPE (diversos modelos, dificultando a individualização do bem).

Diante do exposto, EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação do bem acima descrito, para fins de registro da medida constritiva patrimonial em comento (penhora), e, não sendo encontrado, deverá o Oficial de Justiça proceder à penhora de tantos outros bens encontrados até a satisfação do débito, bem como à intimação do executado acerca da possibilidade de oposição de embargos.

Em sendo realizada a penhora, nomeio o devedor como depositário do bem mencionado, o qual deverá, com base no art. 629, do CC/2002, ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe pertence, bem como a restituí-la, com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o depositante, sob pena de incidir as penalidades legais cabíveis.

Intimem-se as partes.
22/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 12:05

Decisão Proferida
20/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
20/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Sampaio Torres (OAB 7229/AL), ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) Processo 0702199-89.2022.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Ré: Larissa Ellen da Silva Cavalcanti de Souza - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dê-se vista do feito à parte exequente para que o impulsione, requerendo o que entender de Direito, no prazo de dez dias.
07/04/2025 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
14/03/2025 23:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 11:07

Decisão Proferida
07/11/2024 23:33

Conclusos para despacho
07/11/2024 23:32

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 11:43

Despacho de Mero Expediente
17/10/2024 11:06

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 09:52

Decisão Proferida
16/07/2024 11:25

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:20

Juntada de Mandado
18/06/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 10:06

Expedição de Mandado.
25/04/2024 10:37

Expedição de Mandado.
22/04/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:36

Expedição de Certidão.
25/03/2024 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 10:55

Expedição de Carta.
04/03/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:19

Transitado em Julgado
21/02/2024 11:17

Evolução da Classe Processual
05/01/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 13:37

Expedição de Carta.
27/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2023 12:09

Expedição de Carta.
26/09/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 11:21

Julgado procedente o pedido
26/09/2023 08:58

Conclusos para despacho
26/09/2023 08:57

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 16:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2023 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2023 21:21

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 09:28

Despacho de Mero Expediente
17/01/2023 08:04

Juntada de Mandado
16/01/2023 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2023 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2023 11:16

Expedição de Mandado.
05/01/2023 07:54

Despacho de Mero Expediente
19/12/2022 09:30

Conclusos para despacho
19/12/2022 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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