01/07/2025 15:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:34

Juntada de Mandado
25/04/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 05:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:54

Expedição de Carta.
08/04/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Tenório Calaça (OAB 12606/AL) Processo 0700962-35.2024.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bryan Gomes de Moura - Ante o exposto, com fulcro nos arts. 6º, 196, 197 e 227, da Constituição Federal, nos arts. 4º, 7º, 11, caput, § 2º, 12 e 88, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, assim como nos arts. 7º e 18, inciso I, da Lei Federal nº 8.080/90, além dos arts. 300 e 497 e seguintes, do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação de tutela requestado, determinando ao ESTADO DE ALAGOAS, que através da Secretaria Estadual de Saúde, forneça gratuitamente e na rede pública de atendimento, por tempo indeterminado, tratamento multidisciplinar com as seguintes terapias: Psicólogo + Fonoaudiólogo + Neuropediatra, permitindo que a carga horária seja definida com a forma de disponibilização do tratamento na rede pública de saúde, como forma de salvaguardar o direito à saúde do autor, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de serem tomadas as providências necessárias a assegurar a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, na forma do art. 497 do CPC.
07/04/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 08:27

Expedição de Mandado.
07/04/2025 08:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 08:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:01

Decisão Proferida
06/02/2025 10:51

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 12:03

Despacho de Mero Expediente
07/11/2024 13:57

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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