05/04/2025 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC), Rafael Matos Gobira (OAB 367103/SP) Processo 0700556-97.2023.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Cicero Fernandes da Silva - Réu: Hoepers Recuperadora de Credito S/A - É o relatório necessário.

DECIDO.

Prefacialmente, cabe salientar que a matéria discutida nos autos - abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares, por dívida prescrita - foi objeto de afetação pela sistemática do Tema 1264, do Superior Tribunal de Justiça, onde consta as seguintes determinações: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou segunda instância; e b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Ante o exposto, determino a suspensão do feito até ulterior decisão do Ministro Relator da indigitada controvérsia.

Aguarde-se o julgamento do recurso na fila Processos Suspensos.

Intimem-se.
03/04/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 14:59

Decisão Proferida
30/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:35

Expedição de Carta.
30/09/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 19:27

Decisão Proferida
03/05/2024 08:25

Conclusos para despacho
02/05/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 19:05

Conclusos para despacho
16/06/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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