12/05/2025 10:59

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato David Torres de Oliveira (OAB 8025/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0700313-36.2023.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Alberto Godoi Queiroz - Réu: Banco Votorantim S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/04/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato David Torres de Oliveira (OAB 8025/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0700313-36.2023.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Alberto Godoi Queiroz - Réu: Banco Votorantim S/A - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, para: DECLARAR a inexistência do débito referente ao contrato nº 10010000101000858178, no valor de R$ 7.290,77, inscrito nos órgãos de proteção ao crédito pela parte ré; DETERMINAR a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros de inadimplentes em relação ao débito objeto desta lide, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais); CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), qual seja, a data da inscrição indevida.

Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
03/04/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 18:56

Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2024 12:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 12:14:40, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
18/09/2024 11:49

Conclusos para julgamento
18/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
24/07/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 12:28:18, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
23/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 12:30

Expedição de Carta.
10/06/2024 12:30

Expedição de Certidão.
10/06/2024 08:09

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2024 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
07/06/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 12:05

Decisão Proferida
07/06/2024 10:36

Decisão Proferida
21/11/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:13

Conclusos para despacho
07/08/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 10:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/07/2023 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 13:59

Despacho de Mero Expediente
18/07/2023 11:10

Conclusos para despacho
14/07/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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