TJAL - 0716189-07.2025.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 00:00
Intimação
ADV: TRISTANNA BALTAR DA CUNHA LIMA (OAB 6847/AL), ADV: ANTÿNIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL) - Processo 0716189-07.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Pedro Gustavo Damasceno de MeloB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §3o, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal, devendo ser observado o art. 186 do CPC.
Decorrido o prazo, os autos serão remetidos a Turma Recursal com as homenagens de estilo. -
08/08/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 20:25
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 00:35
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 00:34
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 11:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/07/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 11:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/07/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 16:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/06/2025 13:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/06/2025 09:54
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/05/2025 11:37
Conclusos para julgamento
-
13/05/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 09:15
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 11:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Tristanna Baltar da Cunha Lima (OAB 6847/AL) Processo 0716189-07.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Gustavo Damasceno de Melo - Ante o exposto, cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, por Oficial de Justiça, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.
Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ - concluso despacho).
A presente decisão servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió , 28 de abril de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
29/04/2025 10:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2025 09:24
Decisão Proferida
-
23/04/2025 13:38
Conclusos para despacho
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16/04/2025 00:25
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 09:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/04/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 08:24
Expedição de Carta.
-
03/04/2025 12:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Tristanna Baltar da Cunha Lima (OAB 6847/AL) Processo 0716189-07.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Gustavo Damasceno de Melo - DESPACHO Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.
Prazos a serem contados em dias úteis por força da Lei n.º 13.728/2018 (DOU de 1.11.2018).
O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 02 de abril de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
02/04/2025 22:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/04/2025 10:34
Despacho de Mero Expediente
-
01/04/2025 18:06
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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