28/04/2025 11:33

Publicado
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0735924-31.2022.8.02.0001 - Interdito Proibitório - Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em sendo o réu revel, passo a publicar a decisão de fl. 236 no Diário Oficial da Justiça, cujo teor segue abaixo transcrito.

DECISÃO: "O artigo 344 do Código de Processo Civil, ao tratar acerca do instituto da revelia, dispõe que se a parte não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formulada pela parte autora, ressalvado o disposto no art. 345.

Assim, considerando a certidão de fls. 222, decreto a revelia da parte ré, ante a ausência da apresentação de resposta à ação.

Consoante a Súmula 231 do STF, que estabelece que o réu revel pode produzir provas, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se possuem provas a produzir em audiência de instrução, especificando-as.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió , 21 de abril de 2025.

José Afrânio dos Santos Oliveira.

Juiz de Direito." Maceió, 25 de abril de 2025
26/04/2025 01:18

Mandado devolvido
25/04/2025 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:48

Outras Decisões
15/04/2025 10:15

Conclusos
13/04/2025 00:42

Expedição de Documentos
10/04/2025 08:26

Juntada de Documento
02/04/2025 12:32

Expedição de Documentos
02/04/2025 12:15

Autos entregues em carga
02/04/2025 12:15

Expedição de Documentos
11/03/2025 12:02

Publicado
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB 10085/AL) Processo 0735924-31.2022.8.02.0001 - Interdito Proibitório - Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Intime-se a parte autora, através de diligência digital, para que cumpra com o determinado no despacho de fls. 223, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
10/03/2025 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:18

Conclusos
25/02/2025 15:17

Expedição de Documentos
02/02/2025 01:22

Expedição de Documentos
22/01/2025 15:21

Autos entregues em carga
22/01/2025 15:21

Expedição de Documentos
22/01/2025 15:17

Retificação de Classe Processual
07/01/2025 11:39

Publicado
06/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 11:29

Conclusos
06/01/2025 11:24

Expedição de Documentos
16/09/2024 20:47

Juntada de Documento
16/09/2024 20:46

Mandado devolvido
15/08/2024 10:59

Expedição de Documentos
16/04/2024 12:04

Publicado
15/04/2024 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:03

Conclusos
11/04/2024 16:43

Juntada de Documento
02/04/2024 11:32

Publicado
01/04/2024 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:01

Conclusos
26/03/2024 08:58

Expedição de Documentos
18/02/2024 00:55

Expedição de Documentos
07/02/2024 13:36

Autos entregues em carga
07/02/2024 13:36

Expedição de Documentos
12/01/2024 17:44

Publicado
11/01/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:46

Conclusos
29/11/2023 12:41

Expedição de Documentos
25/09/2023 11:20

Juntada de Documento
31/08/2023 12:37

Expedição de Documentos
31/08/2023 12:31

Expedição de Documentos
12/05/2023 11:09

Publicado
10/05/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:37

Conclusos
05/05/2023 10:35

Juntada de Documento
19/04/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:55

Juntada de Petição
12/12/2022 00:53

Expedição de Documentos
12/12/2022 00:53

Expedição de Documentos
06/12/2022 15:21

Juntada de Documento
06/12/2022 15:10

Juntada de Documento
06/12/2022 12:57

Juntada de Documento
01/12/2022 15:05

Autos entregues em carga
01/12/2022 15:05

Expedição de Documentos
01/12/2022 15:05

Autos entregues em carga
01/12/2022 15:05

Expedição de Documentos
01/12/2022 14:04

Expedição de Documentos
25/10/2022 12:46

Outras Decisões
14/10/2022 07:24

Conclusos
11/10/2022 10:25

Conclusos
11/10/2022 10:25

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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