01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0728535-24.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Samuel de Araújo Lourenço - DECISÃO 1.

Ciente da decisão do STJ (fls. 436/439), que negou provimento ao recurso em habeas corpus. 2.

Ato contínuo, considerando que as partes tomaram ciência da sentença proferida (fls. 400, 421, 422 e 425), respectivamente, e não apelaram, DETERMINO, que o Cartório desta Vara certifique nos autos o Trânsito em Julgado, bem como EXPEÇAM-SE as competentes Guias de Execução Definitiva dos sentenciados, procedendo-se com os demais comandos de praxe da sentença condenatória, conforme fls. 361/376. 3.

Por fim, quando cumpridos os comandos legais e certificados pelo Cartório desta Vara, arquivar os presentes autos, dando-se a devida baixa.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 27 de março de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
05/01/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2025 17:24

Juntada de Mandado
04/01/2025 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 01:08

Expedição de Certidão.
30/12/2024 01:08

Expedição de Certidão.
22/12/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 12:00

Expedição de Mandado.
19/12/2024 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 11:56

Expedição de Mandado.
19/12/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 21:48

Julgado procedente em parte o pedido
11/12/2024 08:27

Conclusos para julgamento
11/12/2024 08:26

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 08:17

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2024 09:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/12/2024 09:03

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:01

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:23

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:22

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:12

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2024 12:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/11/2024 17:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
17/11/2024 16:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
17/11/2024 16:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
17/11/2024 16:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
17/11/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 07:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2024 07:51

Expedição de Certidão.
14/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 07:45

Conclusos para despacho
13/11/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2024 12:47

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/10/2024 12:47

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/10/2024 12:47

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/10/2024 12:47

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/10/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 01:44

Expedição de Certidão.
15/09/2024 00:45

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 22:03

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 12:44

Juntada de Mandado
12/09/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2024 20:00

Juntada de Mandado
11/09/2024 20:00

Juntada de Mandado
11/09/2024 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 17:55

Juntada de Mandado
10/09/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 12:29

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
09/09/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 11:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2024 08:19

Expedição de Certidão.
05/09/2024 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 21:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/09/2024 21:07

Expedição de Certidão.
05/09/2024 21:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/09/2024 21:07

Expedição de Certidão.
05/09/2024 21:05

Expedição de Ofício.
05/09/2024 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 21:00

Expedição de Mandado.
05/09/2024 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 20:59

Expedição de Mandado.
05/09/2024 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 20:56

Expedição de Mandado.
05/09/2024 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 20:56

Expedição de Mandado.
05/09/2024 20:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 20:54

Expedição de Mandado.
05/09/2024 20:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 20:52

Expedição de Mandado.
05/09/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:20

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 10:30:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
30/08/2024 11:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2024 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:36

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 08:45

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:44

Conclusos para despacho
21/08/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/08/2024 12:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 08:41

Juntada de Mandado
13/07/2024 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 17:10

Juntada de Mandado
10/07/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2024 16:45

Expedição de Mandado.
05/07/2024 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2024 16:44

Expedição de Mandado.
05/07/2024 16:37

Expedição de Ofício.
05/07/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 16:04

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/07/2024 14:21

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/07/2024 12:26

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 00:26

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/06/2024 10:08

Expedição de Certidão.
20/06/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:58

Juntada de Informações
19/06/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 13:07

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 19:35

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/06/2024 11:36

INCONSISTENTE
13/06/2024 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/06/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/06/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:49

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/06/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 07:26

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 07:24

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 06:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 09:30:00, Central de Audiência de Custódia.
13/06/2024 04:30

Conclusos para despacho
13/06/2024 04:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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