07/08/2025 09:15

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
07/08/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL), ADV: BRENA MARIA COSTA MONTEIRO (OAB 16574/AL) - Processo 0736418-22.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Férias - AUTOR: B1Cláudio Egidio Nascimento CorreiaB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.

Maceió, 24 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
06/08/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 05:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 09:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0736418-22.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cláudio Egidio Nascimento Correia - III.

Dispositivo Ante o exposto, acolho os embargos de declaração de p. 80-83 para acrescentar à sentença de p. 68-74 a fundamentação acima e alterar o seu dispositivo, o qual passa a ter o seguinte teor: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, CLAUDIO EGÍDIO NASCIMENTO CORREIA - CPF n. *26.***.*72-87, a quantia de R$ 84.066,84 , acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade - reserva remunerada (21.01.2020 - p. 7), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,12 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
14/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 11:11

Embargos de Declaração Acolhidos
02/04/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0736418-22.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cláudio Egidio Nascimento Correia - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2.º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal, devendo ser observado o art. 186 do CPC.
01/04/2025 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 12:56

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:36

Apensado ao processo
31/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:42

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 16:46

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 13:23

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0736418-22.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cláudio Egidio Nascimento Correia - DECISÃO Concedo a parte autora, excepcionalmente, mais 15 dias úteis, para que, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, cumpra o ordenado no despacho de p. 50 (acoste aos autos certidão da Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Alagoas - PM/AL acerca das licenças-prêmio objeto da lide.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 03 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
06/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 11:36

Decisão Proferida
11/12/2024 13:29

Conclusos para decisão
10/12/2024 22:41

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:08

Conclusos para julgamento
10/12/2024 09:06

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 08:47

Despacho de Mero Expediente
22/10/2024 09:53

Conclusos para julgamento
21/10/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
16/10/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:19

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:05

Expedição de Carta.
04/09/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 09:52

Despacho de Mero Expediente
12/08/2024 09:39

Conclusos para despacho
09/08/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 10:02

Despacho de Mero Expediente
31/07/2024 12:37

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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