23/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:05

Processo Transferido entre Varas
22/05/2025 17:05

Processo recebido pelo CJUS
22/05/2025 17:05

Recebimento no CEJUSC
22/05/2025 17:05

Remessa para o CEJUSC
22/05/2025 17:05

Processo recebido pelo CJUS
22/05/2025 17:05

Processo Transferido entre Varas
22/05/2025 14:45

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 07:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ruy de Almeida Gouveia (OAB 12629/AL) Processo 0716146-70.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Edifício Aquasol - - CONCLUSÃO: Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada do respectivo instrumento contratual, de áudio de gravação telefônica ou de qualquer outro documento idôneo.

REMETAM-SE OS AUTOS AO CJUS para a realização da audiência de tentativa de conciliação/mediação, o que determino por estar firme no entendimento de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência, uma vez que somente quando AMBAS as partes informarem desinteresse em conciliar é que seria possível a dispensa da realização da referida audiência.

CITE-SE a parte Demandada, assim como INTIME-SE a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas compareçam à audiência de tentativa de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.

Ressalto que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da ré à audiência de tentativa de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).

Providências de praxe.

Publico.

Cumpra-se.
21/05/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 18:56

Decisão Proferida
15/05/2025 15:35

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ruy de Almeida Gouveia (OAB 12629/AL) Processo 0716146-70.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Edifício Aquasol - Assim, antes mesmo de analisar os demais requisitos da petição inicial e mesmo a pertinência, ou não, do deferimento desse benefício econômico, CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A GUIA DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS (com o respectivo comprovante pagamento, se for o caso de reconhecer sua capacidade financeira para tanto quando tomar conhecimento do valor devido), sob pena de indeferimento da petição inicial, pela falta de documento essencial à propositura da ação, conforme art. 485, I, do CPC.
02/04/2025 22:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:29

Despacho de Mero Expediente
01/04/2025 16:37

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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