TJAL - 0716301-73.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ELVES ANDRÉ RODRIGUES (OAB 20313/AL) - Processo 0716301-73.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inscrição / Documentação - AUTORA: B1Maria Decilda de Araujo AlmeidaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
13/08/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 10:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/08/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2025 22:35
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 00:11
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 17:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/06/2025 01:16
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 11:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/06/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 09:44
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 09:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/06/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/06/2025 12:13
Decisão Proferida
-
03/06/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 07:37
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 11:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/04/2025 11:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/04/2025 11:12
Redistribuição de Processo - Saída
-
03/04/2025 08:56
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
03/04/2025 08:56
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Elves André Rodrigues (OAB 20313/AL) Processo 0716301-73.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Decilda de Araujo Almeida -
Ante ao exposto, sem maiores delongas e sendo a competência material matéria de ordem pública, devendo ser declarada de ofício nos termos do art. 64, §1º, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e determino sua redistribuição a uma das Varas da Fazenda Pública Municipal. -
02/04/2025 22:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/04/2025 14:23
Declarada incompetência
-
02/04/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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