08/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA KLEÍNE SOARES PEREIRA (OAB 14146/AL) - Processo 0700223-44.2025.8.02.0020 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - REQUERIDO: B1NEQUENA, registrado civilmente como Manoel Soares PereiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista a parte embargada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração.
07/08/2025 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 09:58

Republicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 08:36

Conclusos para despacho
06/08/2025 23:55

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 23:55

Apensado ao processo
06/08/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WICTOR JÔNATAS GONZAGA DE CARVALHO (OAB 20467/AL), ADV: ANA KLEÍNE SOARES PEREIRA (OAB 14146/AL) - Processo 0700223-44.2025.8.02.0020 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - REQUERENTE: B1Vanêsse Gonzaga de AlmeidaB0 - REQUERIDO: B1NEQUENA, registrado civilmente como Manoel Soares PereiraB0 - Considerando que as questões controvertidas dependem de comprovação documental e avaliação dos bens, determino as seguintes diligências, nos termos do art. 370 do CPC: Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, juntem aos autos: a requerente deverá apresentar extratos bancários da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil referentes aos últimos 36 meses anteriores à dissolução (01/2018 à 06/2021), saldo do FGTS entre 2020/2021, comprovantes das benfeitorias alegadas (notas fiscais, recibos, contratos) e documentação que comprove a percepção de aluguéis do segundo imóvel.

O requerido deverá apresentar extratos bancários do mesmo período, saldo do FGTS correspondente, documentação completa do segundo imóvel (escritura, registro, comprovante de ocupação atual) e comprovação da situação familiar atual (certidão de nascimento da filha, comprovante de residência).

Determino ao Oficial de Justiça que proceda à avaliação dos imóveis localizados na Rua Manoel Faustino Ribeiro, nº 73, Centro, Maravilha/AL, e na Travessa Vereador José Pereira, nº 25, Centro, Maravilha/AL.

A avaliação deverá indicar o valor atual de mercado de cada imóvel, identificar as benfeitorias visíveis no imóvel principal e estimar seu valor, verificar o estado de conservação e habitabilidade do segundo imóvel, bem como constatar se há sinais de locação comercial.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal para informar os saldos de FGTS das partes no período de 2020/2021, à Prefeitura Municipal de Maravilha/AL para informar a remuneração atual do requerido, e ao Cartório de Registro de Imóveis para fornecer certidões atualizadas dos imóveis objeto da partilha.

Indefiro a oitiva de testemunhas, uma vez que as questões controvertidas são de natureza eminentemente documental e patrimonial, sendo suficientes as provas documentais e a avaliação dos bens para o deslinde da questão.

O reconhecimento da união estável não é controvertido, restando apenas a quantificação do patrimônio comum.

Declaro saneado o processo, fixando como questões controvertidas o valor das benfeitorias no imóvel principal, a situação jurídica do segundo imóvel e eventual percepção de aluguéis, além do patrimônio das partes durante a convivência.

Defiro a produção das provas requeridas, consistentes em prova documental e avaliação pelos meios próprios do juízo.

Outrossim, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes na audiência de conciliação realizada, pelo qual o requerido se compromete a pagar alimentos à filha menor Levy Soares Almeida no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, a ser pago mensalmente até o dia 10 de cada mês, enquanto perdurar a necessidade da alimentanda.

O acordo produzirá efeitos de título executivo judicial nos termos do art. 515, II, do CPC.

O prazo para cumprimento das diligências documentais é de 30 dias da intimação.

As partes terão 15 dias para se manifestar sobre os documentos juntados após o cumprimento das diligências.

Cumpridas todas as determinações, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença.
31/07/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 15:10

Decisão Proferida
15/07/2025 12:54

Conclusos para julgamento
15/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 18:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:27

Republicado ato_publicado em 01/07/2025.
29/06/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:08

Republicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 04:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 11:37

Despacho de Mero Expediente
02/06/2025 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 10:32

Conclusos para despacho
31/05/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 13:26:42, Vara do Único Ofício de Maravilha.
05/05/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wictor Jônatas Gonzaga de Carvalho (OAB 20467/AL) Processo 0700223-44.2025.8.02.0020 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Vanêsse Gonzaga de Almeida - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 13 de maio de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
30/04/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 10:58

Republicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 13:23

Expedição de Carta.
11/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:17

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
07/04/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wictor Jônatas Gonzaga de Carvalho (OAB 20467/AL) Processo 0700223-44.2025.8.02.0020 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Vanêsse Gonzaga de Almeida - Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de alimentos provisórios em prol de LEVY SOARES ALMEIDA analogicamente nos termos do art. 4º da Lei n. 5.478/68, fixando-os no percentual de 20% (vinte por cento) do salário-mínimo vigente, a ser depositado em conta em nome da genitora, qual seja: Agência: 1285-8, Conta Corrente: 6.438-6, Banco do Brasil, e/ou por meio da Chave Pix: CPF *33.***.*61-19, todo o dia 30 de cada mês.

Designe-se audiência de conciliação, que poderá ser realizada por videoconferência, para tanto, o contato telefônico das partes e advogados devem ser juntados aos autos até 24h (vinte e quatro horas) antes da audiência, sob pena de presunção de audiência presencial.

Cite-se a parte requerida para querendo, contestar a demanda no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização de audiência.

Na mesma oportunidade, intime-se o réu para participar da audiência de conciliação.

No ato da citação, a parte demandada deverá ser advertida da penalidade prevista no art. 344 do Código de Processo Civil no sentido de que se não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora.

Intime-se a parte autora através de seu advogado, via DJe, para tomar ciência dessa decisão.

Caso seja representada pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal.

Havendo contestação, intime-se a parte autora para impugnar a contestação no prazo legal.

Após, intimem-se ambas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, de maneira justificada.

Poderão, na referida oportunidade, requerer o julgamento antecipado do mérito da demanda nos termos do art. 355, I, do CPC.

Proceda-se em Segredo de Justiça.
04/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 09:41

Decisão Proferida
02/04/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:31

Conclusos para despacho
31/03/2025 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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