TJAL - 0730129-10.2023.8.02.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 11:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Demian de Almeida Julio (OAB 154595/MG) Processo 0730129-10.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Esmeraldina de Queiroz Sarmento - Réu: Atlanta Sociedade de Credito Ao Microempreendedor Ltda - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.
I, do CPC, julgo procedente, em parte, a ação em exame, declarando a nulidade do contrato de empréstimo que lastreia a proemial, indeferindo os pedidos acessórios de reparação de danos.
Custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor atribuído à causa, à serem arcados pela parte autora, por ter a parte demandada decaído de parte mínima do pedido (C.P.C., art. 86,§ único).
Outrossim, por se encontrar a parte autora amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC.
P.
R.
I.
Maceió, 02 de abril de 2025.
Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito -
02/04/2025 21:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/04/2025 18:32
Julgado procedente em parte do pedido
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10/05/2024 10:42
Conclusos para despacho
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10/05/2024 10:41
Expedição de Certidão.
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17/02/2024 01:20
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 11:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/02/2024 19:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/02/2024 19:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/02/2024 19:04
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 18:45
Juntada de Outros documentos
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25/11/2023 03:06
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 19:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/11/2023 19:30
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 11:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/10/2023 13:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 05:58
Juntada de Outros documentos
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25/09/2023 18:22
Processo Transferido entre Varas
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25/09/2023 18:22
Processo Transferido entre Varas
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25/09/2023 17:42
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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25/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
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20/09/2023 16:14
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2023 16:14:22, 10ª Vara Cível da Capital.
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14/09/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
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14/09/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
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14/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
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14/09/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
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01/09/2023 08:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/08/2023 08:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/08/2023 16:36
Expedição de Carta.
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02/08/2023 16:31
Expedição de Carta.
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02/08/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 16:25
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2023 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
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31/07/2023 12:12
Processo Transferido entre Varas
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31/07/2023 12:12
Processo recebido pelo CJUS
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31/07/2023 12:12
Recebimento no CEJUSC
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31/07/2023 12:12
Remessa para o CEJUSC
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31/07/2023 12:12
Processo recebido pelo CJUS
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31/07/2023 12:12
Processo Transferido entre Varas
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29/07/2023 21:10
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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27/07/2023 22:07
Despacho de Mero Expediente
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19/07/2023 10:40
Conclusos para despacho
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19/07/2023 10:40
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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