22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAROLINE ANDRESSA DA SILVA (OAB 53937-A/CE) - Processo 0715446-94.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTORA: B1Madalena Maria Macário dos SantosB0 - Desta forma, determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 dias, o documento de Transcrição dos Assentamentos e Registros, ou documento/certidão equivalente, que permita verificar se não houve o gozo das licenças pleiteadas e nem contagem em dobro para fins de aposentadoria, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

I.

Com a juntada, intime-se o réu, via portal, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

II.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.

III.

Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão.

IV.

Cumpra-se.
19/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
19/07/2025 10:51

Decisão de Saneamento e Organização
15/07/2025 07:59

Conclusos para julgamento
14/07/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 23:14

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:26

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 03:48

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Andressa da Silva (OAB 53937-A/CE) Processo 0715446-94.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Madalena Maria Macário dos Santos - I.

Considerando que a ficha financeira de 2021 (p. 21) está ilegível, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar novo documento de forma legível.

II.

Sem prejuízo do item anterior, cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

III.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

IV.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

V.

Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.

Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.

VI.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
01/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 13:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:02

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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