25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0707817-45.2020.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelado: AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado - Apelante: Maria do Carmo de Oliveira Nogueira - Apelado: Estado de Alagoas - 'Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0707817-45.2020.8.02.0001 Recorrente : AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado.

Procurador : Mário Henrique Menezes Calheiros (OAB: 6905/AL).

Recorrida : Maria do Carmo de Oliveira Nogueira.

Advogado : Alessandra de Oliveira Santos (OAB: 10560/AL).

Advogado : Sidiney de Melo Duarte Junior (OAB: 17810/AL).

Advogado : Rodrigo Borges Fontan (OAB: 7226/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Mário Henrique Menezes Calheiros (OAB: 6905/AL) - Alessandra de Oliveira Santos (OAB: 10560/AL) - Sidiney de Melo Duarte Junior (OAB: 17810/AL) - Rodrigo Borges Fontan (OAB: 7226/AL)
23/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:00

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 11:52

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
23/07/2025 11:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
23/07/2025 11:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/07/2025 16:32

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 16:26

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 16:26

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 16:26

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:26

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:26

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:26

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:26

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:26

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:26

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:24

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 15:32

Ciente
26/06/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 11:15

Intimação / Citação à PGE
25/04/2025 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0707817-45.2020.8.02.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Maria do Carmo de Oliveira Nogueira - Embargado: Estado de Alagoas - Embargado: AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0707817-45.2020.8.02.0001/50001 em que figuram como parte recorrente Maria do Carmo de Oliveira Nogueira e como parte recorrida Estado de Alagoas, AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível em CONHECER dos presentes embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume o acórdão vergastado.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

TESE DE OBSCURIDADE.

NÃO ACOLHIDA.

MATÉRIAS TRATADAS NO JULGADO, TENDO SIDO DESTACADOS OS FUNDAMENTOS E MOTIVOS DE FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO.

PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO DA CAUSA, A FIM DE QUE O RESULTADO SE ADEQUE AO SEU INTERESSE.

IMPOSSIBILIDADE ATRAVÉS DA VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS.

INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.

PREQUESTIONAMENTO FICTO.

RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. À UNANIMIDADE.

I.

CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO SOB A ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE, SUSTENTANDO QUE A DECISÃO NÃO APRECIOU ADEQUADAMENTE A NECESSIDADE DE CONDENAÇÃO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM RAZÃO DA NULIDADE DO ATO DE REVISÃO.

A PARTE EMBARGANTE PRETENDE A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, ARGUMENTANDO QUE A DECISÃO NÃO CONDIZ COM AS PROVAS DOS AUTOS.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO CONTÉM OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL QUE JUSTIFIQUE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSSUEM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, SENDO CABÍVEIS APENAS PARA SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, CONFORME O ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.A ALEGAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE NÃO CONFIGURA OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, MAS MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO, O QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM O INTUITO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA DESVIRTUA SUA FINALIDADE E NÃO JUSTIFICA O RECONHECIMENTO DE EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO.O PREQUESTIONAMENTO FICTO, PREVISTO NO ART. 1.025 DO CPC, CONSIDERA INCLUÍDA NO ACÓRDÃO A MATÉRIA SUSCITADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AINDA QUE INADMITIDOS OU REJEITADOS, O QUE AFASTA A NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE DISPOSITIVOS LEGAIS.DIANTE DA AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSSUEM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA E SÓ SÃO CABÍVEIS PARA SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC.O MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO NÃO CONFIGURA VÍCIO PASSÍVEL DE CORREÇÃO POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.O PREQUESTIONAMENTO FICTO, PREVISTO NO ART. 1.025 DO CPC, DISPENSA A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE DISPOSITIVOS LEGAIS QUANDO A MATÉRIA FOI EFETIVAMENTE DEBATIDA.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, SÚMULA 356; STJ, SÚMULA 211 (SUPERADA PELO CPC/2015).

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Alessandra de Oliveira Santos (OAB: 10560/AL) - Sidiney de Melo Duarte Junior (OAB: 17810/AL) - Mário Henrique Menezes Calheiros (OAB: 6905/AL)
23/04/2025 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 14:34

Acórdãocadastrado
23/04/2025 11:08

Processo Julgado Sessão Virtual
23/04/2025 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025 09:05

Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2025 06:38

Conclusos para julgamento
02/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0707817-45.2020.8.02.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Maria do Carmo de Oliveira Nogueira - Embargado: Estado de Alagoas - Embargado: AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 10 a 22 de abril de 2025.

Publique-se e intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Alessandra de Oliveira Santos (OAB: 10560/AL) - Sidiney de Melo Duarte Junior (OAB: 17810/AL) - Mário Henrique Menezes Calheiros (OAB: 6905/AL)
31/03/2025 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 13:51

Despacho Ciência Julgamento Virtual
05/06/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 11:09

Conclusos para julgamento
29/05/2024 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 02:42

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
17/05/2024 13:00

Intimação / Citação à PGE
17/05/2024 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:13

Conclusos para julgamento
08/05/2024 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 11:23

Incidente Cadastrado
08/05/2024 11:23

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO PROVISÓRIA/CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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