02/09/2025 09:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 09:07

Expedição de Certidão.
30/08/2025 05:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JÚLIA ALICE BARBOSA ALVES (OAB 61943/PE) - Processo 0733444-46.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTOR: B1Charles Aragâo SantosB0 - DESPACHO I.

Deixo de analisar a petição de execução, tendo em vista que a sentença de p. 22/23 foi clara ao determinar que o cumprimento de sentença deverá ocorrer nos autos do processo principal, devendo estes autos ser arquivados.II.

Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I.

Cumpra-se.
20/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JÚLIA ALICE BARBOSA ALVES (OAB 61943/PE), ADV: JAIRO DO NASCIMENTO ALVES (OAB 29787/PE) - Processo 0733444-46.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTOR: B1Charles Aragâo SantosB0 - DECISÃO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugne a execução nos próprios autos.

II.

Sem prejuízo do disposto no item I, com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, retificar a base de cálculo do adicional noturno e hora extra, aplicando o divisor de 200 (duzentas) horas mensais, em relação à parte exequente, Charles Aragão Santos (CPF nº 072.182.505.21), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
19/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:16

Decisão Proferida
13/08/2025 13:56

Reativação de Processo Baixado
08/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:57

Evolução da Classe Processual
08/08/2025 10:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/08/2025 10:55

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
07/08/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlia Alice Barbosa Alves (OAB 61943/PE) Processo 0733444-46.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Charles Aragâo Santos - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o presente cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, arquive-se.
28/03/2025 20:35

Execução de Sentença Iniciada
13/11/2024 14:05

Baixa Definitiva
13/11/2024 14:04

Transitado em Julgado
29/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 00:35

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 11:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:55

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 14:35

Conclusos para julgamento
31/08/2024 01:25

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:27

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 09:27

Redistribuição de Processo - Saída
17/08/2024 08:45

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/08/2024 18:59

Despacho de Mero Expediente
30/01/2024 11:54

Conclusos para despacho
15/01/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2024 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 11:30

Despacho de Mero Expediente
20/09/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:25

Conclusos para despacho
15/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 00:37

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:53

Expedição de Carta.
18/08/2023 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2023 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 13:49

Decisão Proferida
08/08/2023 18:35

Conclusos para despacho
08/08/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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