01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: SÉRGIO INÁCIO DE SOUZA JÚNIOR (OAB 17363/AL) - Processo 0715515-29.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - AUTOR: B1Antonio Alves Pinho SobrinhoB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar à parte autora o valor correspondente às diferenças salariais de março de 2022 até dezembro de 2024, acrescido de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança, respectivamente, até 08.12.2021, com a aplicação unicamente da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

R.

I.
29/08/2025 09:09

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2025 08:53

Conclusos para julgamento
09/08/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SÉRGIO INÁCIO DE SOUZA JÚNIOR (OAB 17363/AL) - Processo 0715515-29.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - AUTOR: B1Antonio Alves Pinho SobrinhoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
31/07/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:16

Expedição de Mandado.
04/06/2025 07:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 08:45

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Inácio de Souza Júnior (OAB 17363/AL) Processo 0715515-29.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Antonio Alves Pinho Sobrinho - Em que pese as últimas movimentações dos autos, verifico que o autor renunciou expressamente quaisquer valores que excedam o limite estabelecido para a competência deste Juizado.

Assim, passo a editar os seguintes comandos: I.

Intime a parte autora, por meio de seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, para que junte documento que formalize o pedido de renúncia, devendo constar a assinatura do renunciante.

II.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para a fila "ato inicial".

Cumpra-se
28/04/2025 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:47

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Inácio de Souza Júnior (OAB 17363/AL) Processo 0715515-29.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Antonio Alves Pinho Sobrinho - Ante o exposto, passo a editar os seguintes comandos: I.

Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, excluindo o AL Previdência do polo passivo da demanda ou, caso entenda o contrário, esclareça os motivos para sua manutenção, providenciando, nos termos do art. 321 do CPC, a devida emenda à petição inicial, sob pena de indeferimento do pleito.

II.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para a fila "ato inicial".

Cumpra-se
01/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
29/03/2025 19:17

Conclusos para despacho
29/03/2025 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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