29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), ADV: LUCAS APOLO SANTOS DE FARIAS (OAB 19373/AL) - Processo 0700766-20.2024.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTOR: B1Emerson Silva de OliveiraB0 - RÉU: B1SemPararB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: 1) CONDENAR a ré a restituir a quantia de R$ 2.564,00, (dois mil quinhentos e sessenta e quatro reais), acrescida de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) a partir do efetivo prejuízo/desconto realizado (Súmula 43 do STJ), e juros legais de mora a partir da citação, cuja taxa será a SELIC, deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil; 2) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do ST), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo único do CC), além dos juros legais de mora a partir da citação por se tratar de dano extrapatrimonial decorrente de relação contratual (art. 405 do CC), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.
27/05/2025 12:12

Conclusos para despacho
21/05/2025 08:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 08:28:59, Vara do Único Ofício de Água Branca.
19/05/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 20:37

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Apolo Santos de Farias (OAB 19373/AL) Processo 0700766-20.2024.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emerson Silva de Oliveira - Réu: SemParar - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 19 de maio de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
14/03/2025 13:15

Expedição de Carta.
14/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.
28/02/2025 19:03

Outras Decisões
10/02/2025 09:06

Juntada de Documento
13/01/2025 11:49

Conclusos
13/01/2025 11:46

Expedição de Documentos
07/01/2025 16:08

Juntada de Documento
07/01/2025 13:52

Publicado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Apolo Santos de Farias (OAB 19373/AL) Processo 0700766-20.2024.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emerson Silva de Oliveira - INTIME-SE o peticionante, através do seu advogado, para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, informar expressamente qual o rito processual deseja ver processada a presente demanda, fazendo o correto peticionamento/formação do processo eletrônico no SAJ, conforme o caso.
06/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:06

Conclusos
17/12/2024 16:06

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701091-26.2023.8.02.0203

Genilda Teixeira do Carmo de Meireles

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jaciara dos Santos Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/10/2023 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0700128-69.2019.8.02.0005

Mizia Regina Neves Damaso

Global Empreendimentos LTDA

Advogado: Altamira Galdino Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/04/2019 21:55

Exibir Processo

Processo nº 0501399-20.2007.8.02.0005

Uniao

Anizio Vitor dos Santos

Advogado: Elton Gomes Mascarenhas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/06/2006 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0701982-11.2024.8.02.0042

Tradicao Administradora de Consorcio Ltd...

Weverton Gilvan Romao dos Santos

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/11/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0700694-26.2024.8.02.0075

Aderbal Balbino da Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/07/2024 16:28

Exibir Processo