28/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Thomas Anderson Gonzaga Santos (OAB 13018/AL) Processo 0734362-50.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: David de Araújo Barros - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, David de Araújo Barros (CPF nº. *28.***.*35-05) a quantia de R$ 14.742,89 (catorze mil setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos), com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Providencie a Secretaria a exclusão da tarja indicativa do ato cooperação no SAJ.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,23 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
24/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:29

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 18:21

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 10:11

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:52

Reativação de Processo Suspenso
26/04/2025 00:05

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thomas Anderson Gonzaga Santos (OAB 13018/AL) Processo 0734362-50.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: David de Araújo Barros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação, pelo prazo de 20 dias (21/03/2025 a 25/04/2025).
01/04/2025 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/04/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 17:14

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 17:14

Redistribuição de Processo - Saída
20/03/2025 16:42

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/03/2025 18:25

Decisão Proferida
12/03/2025 12:17

Conclusos para julgamento
12/03/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:21

Despacho de Mero Expediente
28/08/2024 15:14

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
06/05/2024 02:03

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 15:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:52

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024 12:52

Redistribuição de Processo - Saída
19/04/2024 22:25

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/02/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
24/09/2023 01:19

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2023 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2023 10:36

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:22

Expedição de Carta.
12/09/2023 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 18:38

deferimento
21/08/2023 18:19

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:19

Redistribuição de Processo - Saída
21/08/2023 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2023 16:06

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2023 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 14:02

Decisão Proferida
14/08/2023 22:55

Conclusos para despacho
14/08/2023 22:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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