TJAL - 0707069-08.2023.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 00:24
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 11:45
Reativação de Processo Suspenso
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09/05/2025 07:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/05/2025 07:30
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 13:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0707069-08.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Laudicea Vianei Cavalcante - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de sentença relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.
Compulsando os autos, observo que a parte exequente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo e indicou conta bancária para o eventual recebimento do valor (p. 154-156 e p. 164-166).
Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.
Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução) e certifique-se o trânsito em julgado da sentença de p.119-121.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió , 29 de abril de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
02/05/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/05/2025 11:00
Decisão Proferida
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25/04/2025 20:40
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 14:35
Conclusos para despacho
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10/04/2025 14:34
Evolução da Classe Processual
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02/04/2025 12:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0707069-08.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laudicea Vianei Cavalcante - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).
Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação, pelo prazo de 20 dias (21/03/2025 a 25/04/2025). -
01/04/2025 23:25
Juntada de Outros documentos
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01/04/2025 18:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/04/2025 11:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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01/04/2025 11:03
Processo Desarquivado
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01/04/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
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01/04/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
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10/04/2024 16:23
Transitado em Julgado
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11/03/2024 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2024 11:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/01/2024 11:44
Expedição de Certidão.
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15/01/2024 12:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/01/2024 13:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/01/2024 11:09
Julgado procedente o pedido
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04/12/2023 16:28
Conclusos para despacho
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04/12/2023 16:27
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 11:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/11/2023 13:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/11/2023 09:13
Decisão Proferida
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28/11/2023 11:56
Conclusos para despacho
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28/11/2023 11:55
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 18:10
Juntada de Outros documentos
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23/11/2023 11:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/11/2023 14:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2023 12:57
Despacho de Mero Expediente
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29/08/2023 18:25
Conclusos para despacho
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11/08/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
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30/07/2023 01:41
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 21:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/07/2023 21:24
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 20:12
Expedição de Carta.
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15/06/2023 12:37
Juntada de Outros documentos
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08/06/2023 10:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/06/2023 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/06/2023 13:05
Despacho de Mero Expediente
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26/02/2023 18:05
Conclusos para despacho
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26/02/2023 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2023
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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