29/08/2025 08:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL), ADV: ROGERIO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 188495/RJ) - Processo 0703846-47.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Valderez Santana LinsB0 - Ante o exposto, por inexistir controvérsia, homologo as planilhas de fls. 226-229.

Sem custas processuais (Fazenda Pública isenta - Resolução TJAL nº 19/2007) e sem honorários advocatícios (por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 - aplicado subsidiariamente).

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, bem como das Resoluções TJAL n. 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, a(s) requisição(ões) para satisfação do(s) credor(es) com os dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos) DEVEDOR: Município de Maceió BENEFICIÁRIA (Exequente): Valderez Santana Tenório (CPF n. *94.***.*25-20) NASCIMENTO: 02.08.1969 (fl. 20) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Progressão funcional NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retroativos de progressão funcional.

Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: fls. 226-229 A) Valor total: R$ 12.395,37 Valor originário: R$ 4.294,86 Valor corrigido: R$ 9.168,86 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 0,00 [poupança] SELIC: R$ 3.226,51 DATA-BASE: 01/2025 (fl. 226) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 30 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Sim, no valor de R$ 1.363,49 (alíquota 11%) CONTA BANCÁRIA do credor: Banco do Brasil, agência 3393-6, conta 5.300-7 (fl. 224) C) Reserva de Honorários Contratuais - 20% (fl. 24).

BENEFICIÁRIO: Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ) = 20% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, agência 2933, operação 1292, conta 000578929026-0 (fl. 224) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 12.395,37 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió,20 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
21/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 09:31

Conclusos para julgamento
11/05/2025 03:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:12

Revogada a suspensão do processo
05/05/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Santos do Nascimento (OAB 188495/RJ), Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL) Processo 0703846-47.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Valderez Santana Lins - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e em obediência à Interlocutória fl. 230, abro vista dos autos à Procuradoria Geral do Município de Maceió, para, querendo, apresentar Impugnação à Execução, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender devido.
30/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Santos do Nascimento (OAB 188495/RJ), Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL) Processo 0703846-47.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Valderez Santana Lins - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
01/04/2025 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 12:43

Decisão Proferida
04/02/2025 14:19

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:17

Reativação de Processo Baixado
04/02/2025 14:15

Evolução da Classe Processual
04/02/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:07

Transitado em Julgado
23/01/2025 17:05

Execução de Sentença Iniciada
24/09/2024 02:07

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 12:07

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 16:27

Conclusos para julgamento
25/08/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 19:08

Despacho de Mero Expediente
26/04/2024 12:35

Conclusos para despacho
25/03/2024 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2024 12:15

Expedição de Carta.
16/10/2023 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2023 10:05

Expedição de Certidão.
16/10/2023 08:49

Expedição de Carta.
16/10/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 11:55

Expedição de Carta.
10/08/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 00:26

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2023 12:25

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2023 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 08:20

Despacho de Mero Expediente
03/02/2023 13:45

Conclusos para despacho
03/02/2023 13:45

Redistribuição de Processo - Saída
03/02/2023 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2023 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
03/02/2023 01:32

Expedição de Certidão.
02/02/2023 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2023 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 16:47

Decisão Proferida
01/02/2023 11:25

Conclusos para despacho
01/02/2023 11:25

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700130-03.2025.8.02.0046

Gilberto Alves Cavalcante

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Doroteu Pinto de Andrade Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/01/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0704478-98.2024.8.02.0046

Antonio Valter Tenorio dos Santos

Banco Itaucard S/A

Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/12/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0078637-87.2007.8.02.0001

Incorporadora Lima Araujo LTDA.

Carlos Antonio Oliveira

Advogado: Flavio de Albuquerque Moura

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/10/2007 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0707069-08.2023.8.02.0001

Laudicea Vianei Cavalcante

Municipio de Maceio

Advogado: Guilherme Rego Quirino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/02/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0704430-17.2023.8.02.0001

Ivaldo Cavaclante Junior

Municipio de Maceio

Advogado: Janaina dos Santos Pinho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/02/2023 11:21

Exibir Processo