01/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL) - Processo 0704474-61.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1José Correia da SilvaB0 - RÉU: B1Universo Associação dos Aposentados e Pensionistass dos Regimes Geral da Previdencia Social - AappsB0 - Ante o exposto, considerando que a parte autora não se opôs acerca da competência da Justiça Federal, reconheço a incompetência deste juízo para processo e julgamento da presente demanda.

Precluídas as vias impugnativas, remetam-se os autos à Justiça Federal.
31/07/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 08:33

Declarada incompetência
10/07/2025 10:46

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL), Daniel Gerber (OAB 10482A/TO) Processo 0704474-61.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Correia da Silva - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistass dos Regimes Geral da Previdencia Social - Aapps - Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Registro que o presente despacho não possui o condão de interromper ou suspender o prazo de determinações anteriormente exaradas por este Juízo.
22/05/2025 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 18:20

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:38

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0704474-61.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Correia da Silva - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistass dos Regimes Geral da Previdencia Social - Aapps - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da contestação de fls. 67/87 e documento, abro vista dos autos ao advogado da parte Autora pelo prazo de 15 dias.
07/05/2025 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 23:49

Retificação de Prazo, devido feriado
24/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 21:23

Juntada de Mandado
15/04/2025 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 09:19

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:09

Expedição de Carta.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0704474-61.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Correia da Silva - Ante o exposto,com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil,defiro a liminar vindicada para o fim de determinar a suspensão dos descontos mensais no benefício previdenciário da parte autora virtude do débito discutido neste processo.

Oficie-se ao Instituto Nacional de Seguro Social para que suspenda imediatamente os descontos em questão.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze dias).

Não apresentada resposta no prazo mencionado, especifique a parte autora as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, vindo os autos conclusos na sequência.

Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Por fim, conclusos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo de posterior reexame.
04/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 11:05

Concedida a Medida Liminar
25/03/2025 07:51

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 12:26

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 13:55

Outras Decisões
25/12/2024 08:05

Conclusos para despacho
25/12/2024 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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