TJAL - 0762571-92.2024.8.02.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSA VIRGINIA DA SILVA FONSECA

CPF *59.***.*30-44

Advogados

RAFAEL JOSE ALVES BARBOZA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL JOSÉ ALVES BARBOZA (OAB 19666/AL) - Processo 0762571-92.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - EXEQUENTE: B1Rosa Virgínia da Silva FonsecaB0 - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de título judicial (sentença e/ou acórdão) relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.

Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado do título judicial, e a parte autora/requerente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo, bem como informou seus dados bancários para o eventual recebimento do valor.

Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença e determino a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para, no prazo de 30 dias úteis, querendo, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 25 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
09/08/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 15:34

Decisão Proferida
08/07/2025 12:34

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:25

Execução de Sentença Iniciada
06/06/2025 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 09:57

Decisão Proferida
29/05/2025 09:01

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:00

Evolução da Classe Processual
29/05/2025 09:00

Reativação de Processo Baixado
19/05/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:06

Baixa Definitiva
28/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 01:05

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 15:26

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 17:54

Conclusos para julgamento
14/02/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2025 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2025 08:04

Despacho de Mero Expediente
31/01/2025 10:07

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:39

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:48

Expedição de Carta.
07/01/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael José Alves Barboza (OAB 19666AL/) Processo 0762571-92.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Virgínia da Silva Fonseca - DESPACHO Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Prazos a serem contados em dias úteis por força da Lei n.º 13.728/2018 (DOU de 1.11.2018).

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 02 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
06/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 10:22

Despacho de Mero Expediente
28/12/2024 22:41

Conclusos para despacho
28/12/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0749300-16.2024.8.02.0001

Cristiano Simao

Jose Carlos Alencar da Rocha

Advogado: Fernando Reboucas de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/10/2024 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0753383-75.2024.8.02.0001

Antonio Bispo Tenorio Moreira

Estado de Alagoas

Advogado: Isaac Mascena Leandro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/11/2024 19:45

Exibir Processo

Processo nº 0715318-11.2024.8.02.0001

Luiz Domingos do Nascimento Neto

Conde Vidal e Cia LTDA EPP

Advogado: Silvio Omena de Arruda

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/04/2024 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0754763-36.2024.8.02.0001

Klecius Rodrigo Duarte Barbosa

Estado de Alagoas

Advogado: Gustavo Mario Coelho da Paz Amorim Ferna...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/11/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0760660-45.2024.8.02.0001

Jose Cicero Laurentino dos Santos

Municipio de Maceio

Advogado: Gabriel Monteiro de Assuncao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2024 20:45

Exibir Processo