19/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0748734-67.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrida: Soraya Correia Lemos - 'Tendo em vista a presença das hipóteses indicadas nos arts. 176 a 178 do Código de Processo Civil - CPC, REMETAM-SE os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação no âmbito de sua competência.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: José Jerônimo da Silva Júnior Castro (OAB: 16498/AL)
23/05/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Jerônimo da Silva Júnior Castro (OAB 16498/AL) Processo 0748734-67.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Soraya Correia Lemos - julgo procedente a pretensão da inicial para condenar o Estado de Alagoas a implantar o abono de permanência em favor da autora, bem como ao pagamento retroativo levando em consideração a data em que a autora passou a preencher os requisitos para a sua concessão, qual seja, 29/09/2021, devidamente corrigido pelo IPCA-E e juros pela caderneta de poupança, e a partir de dezembro de 2021, unicamente a taxa Selic, em montante a ser apurado em sede de cumprimento de sentença.

Condeno o Estado de Alagoas no pagamento de honorários advocatícios, à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Sem custas, tendo em vista que a parte sucumbente é a(o) União/Estado/Município, autarquias ou fundações públicas, sendo, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL.

P.R.I.

Maceió,30 de abril de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
30/04/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 19:54

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 07:28

Conclusos para julgamento
23/04/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 01:27

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Jerônimo da Silva Júnior Castro (OAB 16498/AL) Processo 0748734-67.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Soraya Correia Lemos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
01/04/2025 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 16:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:12

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:49

Expedição de Carta.
05/12/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 16:54

Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2024 10:04

Retificação de Classe Processual
09/10/2024 22:56

Conclusos para despacho
09/10/2024 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700067-96.2016.8.02.0044

Genival Vanderlei dos Santos

Joao Reinaldo de Sena

Advogado: Juvenal Oliveira Silva Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/02/2016 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0717154-19.2024.8.02.0001

Marlene Alves Vieira

Estado de Alagoas

Advogado: Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/09/2024 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0702498-25.2024.8.02.0044

Banco Bradesco Financiamentos SA

Tarcisio Ferreira de Lima

Advogado: David da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/10/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0712778-13.2024.8.02.0058

Banco C6 S.A.

Alex Barbosa de Morais

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/09/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0716772-26.2024.8.02.0001

Severina Medeiros Pereira

Estado de Alagoas

Advogado: Rita de Cassia Coutinho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/07/2024 12:43

Exibir Processo