26/05/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 14:55

Certidão sem Prazo
23/05/2025 14:55

Decisão Comunicada ao 1º Grau
23/05/2025 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 14:42

Certidão de Envio ao 1º Grau
29/04/2025 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0810798-19.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Nicodemos Gonzaga de Lima - Agravada: Luciana Barbosa de Oliveira Lima - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, CONHECER do recurso; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, por consequência, manter a decisão combatida (págs. 98/112 - Agravo de Instrumento), na sua integralidade, nos termos do voto do relator.

Presente em plenário o advogado da agravada , Dr.

Lucas Gonzaga de Oliveira - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE À LUZ DA DOUTRINA; DA JURISPRUDÊNCIA; E, FUNDAMENTALMENTE, DOS ARTIGOS. 926 C/C 932 DO CPC/15 E NO ART. 225 DO RITJAL C/C A SÚMULA 568 DO STJ, MONOCRATICAMENTE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.

MANTENDO A DECISÃO A QUO QUE INDEFERIU A BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA, CONTUDO POSSIBILITOU O PARCELAMENTO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DEFICITÁRIA, MESMO SENDO OPORTUNIZADO A JUNTAR DOCUMENTOS IDÔNEOS PARA ATESTAR CARÊNCIA FINANCEIRA.

CONTRARIAMENTE, CONTEÚDO DOS AUTOS DEMONSTRA QUE A PARTE POSSUI CONDIÇÃO FINANCEIRA DISTINTA À QUE ALEGA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Renata de Souza Barros (OAB: 13727/AL) - João Arthur de França (OAB: 14992/AL)
25/04/2025 14:34

Acórdãocadastrado
25/04/2025 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 20:33

Processo Julgado Sessão Presencial
24/04/2025 20:33

Conhecido o recurso de
24/04/2025 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 09:30

Processo Julgado
08/04/2025 12:31

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 13:12

Incluído em pauta para 07/04/2025 13:12:02 local.
07/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0810798-19.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Nicodemos Gonzaga de Lima - Agravada: Luciana Barbosa de Oliveira Lima - 'RELATÓRIO Trata-se de Agravo Interno interposto contra a Decisão Monocrática proferida por este Relator a págs. 98/112, dos autos do Agravo de Instrumento nº 0810798-19.2024.8.02.0000, que à luz da doutrina; da jurisprudência; e, fundamentalmente, dos artigos. 926 c/c 932 do CPC/15 e no art. 225 do RITJAL c/c a Súmula 568 do Superior Tribunal de Justiça, monocraticamente, negou provimento ao recurso.

Pretende a parte agravante (págs. 01/11), "(...), que seja reconsiderada e revisada a decisão agravada que INDEFERIU o pedido de liminar de justiça gratuita interposto por NICODEMOS GONZAGA DE LIMA, a fim de que seja recebido, conhecido e provido e em ato contínuo, ou, caso contrário, a submissão do presente agravo interno para julgamento por órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas" (pág. 10).

As contrarrazões foram apresentadas, às págs. 17/25, oportunidade em que a parte agravada rechaçou as teses apresentadas na peça recursal.

No essencial, é o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 3 de abril de 2025 Des.

Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Renata de Souza Barros (OAB: 13727/AL) - João Arthur de França (OAB: 14992/AL)
03/04/2025 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 13:32

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/02/2025 11:35

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:35

Ciente
11/02/2025 08:56

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 18:11

Determinada Requisição de Informações
02/12/2024 09:31

Conclusos para julgamento
02/12/2024 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 08:30

Incidente Cadastrado
02/12/2024 08:29

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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