06/06/2025 10:19

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 03:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0715892-97.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Galdino da Silva - Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
29/05/2025 16:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 05:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0715892-97.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Galdino da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR o Estado de Alagoas ao pagamento de indenização correspondente a 9 (nove) meses de vencimentos à época da sua passagem para a inatividade, referente a licença-prêmio não gozada correspondente aos 4º, 5° e 6° quinquênios.

Os valores, a serem conhecidos na fase de cumprimento de sentença e tendo como base o último salário antes da passagem para a inatividade, deverão ser acrescidos de correção monetária, considerando os seguintes consectários legais: a) juros de mora: índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária: IPCA-E, cujo termo inicial deverá ser a data da passagem do autor para a reserva remunerada.

Os mencionados índices devem ser aplicados até 08/12/2021, passando a incidir a taxa SELIC em seguida Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
13/05/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 09:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:41

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 12:02

Conclusos para julgamento
23/04/2025 21:09

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 03:51

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0715892-97.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Galdino da Silva - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
01/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 14:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:39

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:45

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:45

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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