TJAL - 0703537-89.2024.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL), ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL) - Processo 0703537-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Tarcisia Rosa da Costa CavalcantiB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Autos n° 0703537-89.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Enquadramento Autor: Tarcisia Rosa da Costa Cavalcanti Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384, § 9º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença e inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os autos do presente processo.
Eventual execução deverá ser proposta em sequencial de cumprimento de Sentença (comando 156).
Maceió, 18 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
18/08/2025 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2025 14:53
Arquivado Definitivamente
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18/08/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 14:51
Transitado em Julgado
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05/06/2025 21:54
Conclusos para despacho
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05/06/2025 21:47
Reativação de Processo Suspenso
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01/04/2025 10:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0703537-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tarcisia Rosa da Costa Cavalcanti - Réu: Município de Maceió - Autos n° 0703537-89.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Enquadramento Autor: Tarcisia Rosa da Costa Cavalcanti Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).
Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
Maceió, 30 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
31/03/2025 01:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/03/2025 18:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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30/03/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
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30/03/2025 17:54
Juntada de Outros documentos
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30/03/2025 17:53
Juntada de Outros documentos
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03/01/2025 10:55
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 18:55
Juntada de Outros documentos
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15/08/2024 17:40
Execução de Sentença Iniciada
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25/03/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
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25/03/2024 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/03/2024 18:09
Mandado Recebido na Central de Mandados
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20/03/2024 18:09
Expedição de Mandado.
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19/03/2024 10:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/03/2024 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/03/2024 10:04
Julgado procedente o pedido
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15/03/2024 12:45
Conclusos para despacho
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15/03/2024 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2024 10:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/03/2024 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2024 18:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/03/2024 18:46
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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10/03/2024 15:49
Juntada de Outros documentos
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06/03/2024 10:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/03/2024 23:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/03/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
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31/01/2024 00:21
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 20:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/01/2024 20:36
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 19:20
Expedição de Carta.
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25/01/2024 10:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/01/2024 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/01/2024 07:28
deferimento
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23/01/2024 17:40
Conclusos para despacho
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23/01/2024 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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