28/05/2025 07:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Veras da Rocha (OAB 6208/AL) Processo 0001924-12.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
27/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 02:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Veras da Rocha (OAB 6208/AL) Processo 0001924-12.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e DETERMINO que o réu proceda à transferência das penalidades e efeitos do Autos de Infração M000107130, registrados no nome de Adriana Ferreira Leite de Andrade Souza para o prontuário de Cícero Rodrigues de Souza, bem como de todas as penalidades dela decorrentes.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

R.

I.
05/05/2025 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 16:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:28

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 07:51

Conclusos para julgamento
02/01/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Veras da Rocha (OAB 6208AL /) Processo 0001924-12.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,intime-se o autor para apresentar réplica no prazo de 15(quinze) dias.

Após concluso sentença.
19/12/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 00:23

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2024 08:23

Expedição de Certidão.
19/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:47

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2024 16:47

Redistribuição de Processo - Saída
17/09/2024 15:40

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/09/2024 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 10:33

Juntada de Mandado
09/09/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 07:24

Despacho de Mero Expediente
13/08/2024 16:37

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/07/2024 09:47

Expedição de Carta.
31/07/2024 09:47

Expedição de Mandado.
31/07/2024 09:47

Expedição de Carta.
30/07/2024 10:12

Decisão Proferida
02/04/2024 13:24

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:02

Republicado ato_publicado em 11/12/2023.
07/12/2023 10:57

Decisão Proferida
27/11/2023 15:23

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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