19/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/04/2025 04:57

Expedição de Certidão.
12/04/2025 04:57

Expedição de Certidão.
05/04/2025 02:25

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE), Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL) Processo 0758853-87.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Michael Frank Santos de Lima - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinta, sem resolução do mérito, a presente ação, o que faço com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, c/c o art. 485, I, do mesmo diploma legal.

Ressalte-se que a parte autora somente poderá ajuizar nova ação, idêntica à atual, se anexar todos os documentos exigidos nesta ação e prestar as informações faltantes (art. 486, §1°, CPC).

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita à ingressante, nos termos do art. 99 do CPC.

Outrossim, condeno a demandante ao pagamento das custas, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, por ser beneficiária da gratuidade, nos termos do art. 98, §3°, do CPC.

Sem honorários.

Publico.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

Maceió,01 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
01/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 19:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 19:33

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 19:33

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 19:33

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 14:47

Indeferida a petição inicial
31/03/2025 19:44

Conclusos para julgamento
31/03/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 00:13

Expedição de Certidão.
18/12/2024 23:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2024 23:05

Expedição de Certidão.
18/12/2024 21:51

Expedição de Carta.
18/12/2024 18:21

Decisão Proferida
17/12/2024 13:13

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:52

Decisão Proferida
04/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:26

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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