TJAL - 0718068-20.2023.8.02.0001
1ª instância - 30ª Vara Civel da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 11:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: DANDARA FERREIRA COSTA (OAB 12949/AL), Lais Menezes Braga (OAB 18107/AL), Felipe Bezerra Teodoro (OAB 21377/AL) Processo 0718068-20.2023.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: SICREDI EXPANSÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITO - Trata-se de execução de titulo extrajudicial proposta por SICREDI EXPANSÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITO em face de Juliana Alves da Silva.
A exequente requereu consulta ao sistema INFOJUD (fl. 131).
Os autos vieram-me conclusos. É o que basta relatar.
Decido.
Adoto o entendimento consolidado pelo STJ no sentido de que a utilização dos sistemas BACENJUD, RENAJUD ou INFOJUD não está condicionada ao esgotamento de diligências do exequente.
In verbis: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
SISTEMAS BACEN-JUD, RENAJUD OU INFOJUD.
ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.
DESNECESSIDADE.
RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.
A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização dos sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD não estaria condicionada ao esgotamento de diligências. 2.
O Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligências para a utilização do sistema INFOJUD, decidiu em confronto com a jurisprudência desta Corte.
Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel.
Min.
Assusete Magalhães, DJe 17/8/2015; REsp 1.522.644, Rel.
Min.
Humberto Martins, DJe 1º/7/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel.
Min.
Mauro Campbell Marques, DJe 10/6/2015; REsp 1.522.678, Rel.
Min.
Herman Benjamin, DJe 18/5/2015. 3.
Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial. (AREsp 458.537/RJ, Rel.
Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 26/02/2018).
No sentir deste juízo, se é verdade que a execução é promovida no interesse do exequente, também é correto que o Judiciário deve adotar os atos que permitam ao interessado ver satisfeito o seu crédito, máxime quando escolhido meio eficaz e com amparo legal.
Assim, defiro o pedido de consulta ao INFOJUD, em homenagem ao princípio da cooperação das partes, previsto do art. 6º do CPC, com o objetivo de identificar eventuais bens passíveis de penhora constantes nas últimas Declarações de Imposto de Renda (DIRPF), em nome do executado (CPF: *77.***.*62-21).
Após, as consultas, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. -
01/04/2025 18:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2025 19:34
Decisão Proferida
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03/10/2024 18:26
Conclusos para decisão
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11/09/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
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26/08/2024 11:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/08/2024 14:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/08/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
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23/08/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
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23/08/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
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13/05/2024 11:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/05/2024 16:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/05/2024 12:53
Decisão Proferida
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10/04/2024 18:01
Conclusos para despacho
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09/04/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
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01/04/2024 11:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/03/2024 20:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/03/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 14:29
Juntada de Outros documentos
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09/02/2024 13:43
Juntada de Outros documentos
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09/02/2024 13:39
Juntada de Outros documentos
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12/10/2023 11:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/10/2023 19:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/10/2023 19:00
Decisão Proferida
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26/09/2023 19:27
Conclusos para despacho
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22/09/2023 17:55
Juntada de Outros documentos
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14/09/2023 15:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/09/2023 19:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2023 17:46
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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13/09/2023 17:43
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/06/2023 11:11
Mandado Recebido na Central de Mandados
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13/06/2023 16:54
Expedição de Mandado.
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13/06/2023 11:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/06/2023 15:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/06/2023 15:26
Decisão Proferida
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29/05/2023 20:13
Conclusos para despacho
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04/05/2023 16:22
Conclusos para despacho
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04/05/2023 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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