14/08/2025 18:30

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
14/08/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 12:55

Execução de Sentença Iniciada
14/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 00:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 05:28

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Larisse Gusmão Ferro do Nascimento (OAB 10024/AL) Processo 0761890-25.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Angela Costa Santos de Mesquita - Diante do exposto, concedo a segurança requestada para garantir à impetrante o direito à conversão do tempo especial em tempo comum relativo ao período de prestação de serviços em condições especiais anterior à vigência da Emenda Constitucional 103/2019 e para determinar a análise e conclusão do processo administrativo autuado sob o nº 02000.0000025521/2022, no prazo de 30 (trinta) dias.

Condeno o Estado de Alagoas e a Alagoas Previdência, solidariamente, ao ressarcimento das custas iniciais pagas pela impetrante.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, independentemente de novo despacho, arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
31/03/2025 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2025 22:49

Concedida a Segurança
25/03/2025 13:59

Juntada de Mandado
25/03/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 11:07

Conclusos para julgamento
12/03/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 02:25

Expedição de Certidão.
04/03/2025 01:42

Expedição de Certidão.
28/02/2025 23:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2025 23:47

Expedição de Certidão.
28/02/2025 23:47

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/02/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 23:56

Expedição de Certidão.
21/02/2025 23:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 08:59

Juntada de Mandado
20/01/2025 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 18:40

Juntada de Mandado
14/01/2025 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 17:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/01/2025 17:25

Expedição de Mandado.
13/01/2025 17:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/01/2025 17:24

Expedição de Mandado.
13/01/2025 17:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/01/2025 17:23

Expedição de Mandado.
13/01/2025 17:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/01/2025 17:21

Expedição de Mandado.
13/01/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 16:17

Decisão Proferida
19/12/2024 11:46

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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