28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO (OAB 8399/AL), ADV: VANESSA CARNAÚBA NOBRE CASADO (OAB 7291/AL), ADV: ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB 8425/AL) - Processo 0731834-43.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Emerson da Gama BarrosB0 - RÉ: B1SMILE - Assistência Internacional de SaúdeB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), às fls. 335/338, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
26/08/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 14:05

Execução de Sentença Iniciada
08/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO (OAB 8399/AL), ADV: VANESSA CARNAÚBA NOBRE CASADO (OAB 7291/AL), ADV: ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB 8425/AL) - Processo 0731834-43.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Emerson da Gama BarrosB0 - RÉ: B1SMILE - Assistência Internacional de SaúdeB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte RÉ, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
04/08/2025 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 10:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB 8425/AL), ADV: VANESSA CARNAÚBA NOBRE CASADO (OAB 7291/AL), ADV: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO (OAB 8399/AL) - Processo 0731834-43.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Emerson da Gama BarrosB0 - RÉ: B1SMILE - Assistência Internacional de SaúdeB0 - Isto posto, julgo procedente, em parte, a ação em exame, determinando que a parte ré assuma a sua obrigação contratual, autorizando e arcando com as despesas inerentes ao procedimento médico e hospitalar referentes ao procedimento cirúrgico - "gastroplastia por videolaparoscopia", no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).

Inacolho, porém, o pedido de reparação por danos morais, por não restar configurado a presença do requisito inerente ao instituto da responsabilidade civil, mais precisamente do ato ilícito/conduta culposa, na negativa de autorização de cobertura pela parte demandada, na via administrativa.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, à serem suportados pelas partes litigantes, pro rata, à luz do disposto no artigo 86, caput, do C.P.C.

Outrossim, por se encontrar a parte autora amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º do CPC.

P.

R.

I.

Maceió, 08 de julho de 2025.

Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito em Substituição
08/07/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 18:47

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 08:57

Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL), Vanessa Carnaúba Nobre Casado (OAB 7291/AL), ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB 8425/AL) Processo 0731834-43.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emerson da Gama Barros - Ré: SMILE - Assistência Internacional de Saúde - Isto posto, indefiro o pedido de reconsideração em exame.

Inclua o feito em pauta de julgamento Intimem-se.

Maceió, 01 de abril de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
01/04/2025 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 13:47

Decisão Proferida
18/11/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:00

Conclusos para julgamento
11/11/2024 12:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 15:59

Conclusos para despacho
12/03/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/02/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 12:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:24

INCONSISTENTE
08/01/2024 18:24

INCONSISTENTE
08/01/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/11/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:17

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/11/2023 07:40

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 12:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2023 10:45

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2023 09:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
26/09/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 10:38

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 16:53

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:22

INCONSISTENTE
22/08/2023 15:22

Recebidos os autos.
22/08/2023 15:22

Recebidos os autos.
22/08/2023 15:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/08/2023 15:22

Recebidos os autos.
22/08/2023 15:22

INCONSISTENTE
22/08/2023 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/08/2023 10:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2023 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/08/2023 13:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2023 18:58

Expedição de Certidão.
07/08/2023 18:54

Conclusos para despacho
07/08/2023 18:53

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:10

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/08/2023 13:58

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 18:07

Conclusos para despacho
28/07/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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