TJAL - 0745636-11.2023.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

ELIANE MENDES PINTO

CPF *41.***.*96-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 03:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 03:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 13:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 11:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0745636-11.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Mendes Pinto - Diante do exposto, com lastro no art. 196 da CF/88, julgo procedente a pretensão da inicial, confirmando a tutela e determinando que o Estado de Alagoas forneça/custeie para a autora, Sra.

    Eliane Mendes Pinto, o tratamento através do seguinte medicamento: DENOSUMABE 60mg/ml - 18 ampolas para o tratamento total, ficando a parte autora responsável por realizar nova avaliação médica a cada 6 meses, fazendo constar nos autos relatório médico atualizado justificando a necessidade de continuidade do tratamento.

    Defiro o requerimento de prestação de contas, vez que o montante bloqueado de R$ 14.723,64 (quatorze mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos) fora usado integralmente para a aquisição dos medicamentos, conforme Nota Fiscal anexada à fl. 232.

    Sem custas, tendo em vista que a parte sucumbente é a(o) União/Estado/Município, autarquias ou fundações públicas, sendo, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL.

    Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios a serem revertidos ao Fundo de Modernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas - FUNDEPAL, que fixo no importe de R$ 700,00 (setecentos reais).

    P.R.I.

    Maceió,31 de março de 2025.

    José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 31/03/2025 16:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 16:16

    Julgado procedente o pedido

  • 17/03/2025 13:04

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 12:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/03/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 12:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/03/2025 02:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2025 13:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/10/2024 15:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2024 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 09:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/09/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/09/2024 09:26

    Expedição de Carta.

  • 17/09/2024 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/09/2024 15:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/04/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2024 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2024 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 10:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/03/2024 09:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/03/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 09:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/03/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 08:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2024 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2024 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 21:06

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2024 21:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 18:05

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 21/02/2024 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 17:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/02/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 17:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/02/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 11:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2024 19:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2024 17:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/02/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 12:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/01/2024 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2024 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2024 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 15:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/01/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 13:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2024 13:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/01/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 14:49

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2024 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2024 11:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/01/2024 11:17

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 10/01/2024 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/01/2024 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 17:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/01/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 17:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/01/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/01/2024 04:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2023 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 17:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/12/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 01:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 00:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 10:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/11/2023 02:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/11/2023 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 00:58

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2023 00:57

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 23/11/2023 00:46

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 20:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2023 15:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/11/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2023 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/11/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 11:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/11/2023 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 19:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2023 17:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/10/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 10:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/10/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 09:02

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2023 17:10

    Decisão Proferida

  • 24/10/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 12:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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