TJAL - 0716531-75.2024.8.02.0058

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Arapiraca

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Polo Ativo

Partes

GLENIO COSTA AZARIAS

CPF *15.***.*10-99

Advogados

JOSE MARLLON FARIAS DE ARAUJO

Polo Passivo

Partes

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ: 59.395.061/0001-48

Advogados

ALBERTO BRANCO JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 17:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/06/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2025 10:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/06/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 11:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 11:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alberto Branco Júnior (OAB 86475/SP), José Marllon Farias de Araújo (OAB 20835/AL) Processo 0716531-75.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autor: Glênio Costa Azarias - Réu: DISAL Administradora de Consórcios Ltda - ATO ORDINATÓRIO Processo transitado em julgado.

    Pedido de cumprimento de sentença interposto pela parte exequente.

    Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante dispõe o art. 523, § 1º, do CPC, pagar o valor da condenação devidamente corrigida, sob pena de multa 10% sobre valor da execução, bem como penhora de valores ou bens, na ordem do artigo 835 do mesmo diploma legal, e, diante da Resolução TJ/AL nº 53, de 26/11/2024, em seu Art. 4º, instituindo o alvará judicial eletrônico, através do BRBJus, intimo as partes para indicarem os dados dos beneficiários (nome, CPF/CNPJ), banco de destino, número da agência e conta, ou chave pix (CPF/CNPJ, telefone, e-mail ou chave aleatória), no prazo de 05 dias, em virtude de não ser possível levantamento de valores através de alvará-saque na agência BRB em Arapiraca.

    Isto porque fora informado pelo Gerente da unidade bancária que não há numerário no presente momento nesta agência.

    Fica informada a parte que na ausência das informações, no prazo de 5 dias, será emitido o alvará-saque, no entanto, este só poderá ser levantado na agência em Maceió ou correspondentes bancários em outras Comarcas. (Observação: atente-se a parte autora para que informe CPF/CNPJ do executado, se já não o fez, para fins de eventual consulta nos sistemas de busca e penhora online)

  • 02/06/2025 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2025 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 08:23

    Evolução da Classe Processual

  • 02/06/2025 08:23

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 02/06/2025 08:22

    Reativação de Processo Baixado

  • 07/05/2025 03:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 11:57

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2025 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 14:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alberto Branco Júnior (OAB 86475/SP), José Marllon Farias de Araújo (OAB 20835/AL) Processo 0716531-75.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Glênio Costa Azarias - Réu: DISAL Administradora de Consórcios Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação, para CONFIRMAR os efeitos da liminar e para CONDENAR o réu, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da parte autora, corrigido monetariamente pela variação do IPCA IBGE (CC 389, parágrafo único, na nova redação dada pela Lei 14.905/24) desde a data do arbitramento ora realizado (Súmula 362 do STJ), com juros de mora pela variação da TAXA SELIC mês a mês a contar da data da citação, deduzida a correção monetária calculada pelo IPCA/IBGE (CC 405 c/ CC 406, § 1º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com a ressalva de que não haverá incidência de juros moratórios (taxa de juros ZERO) se a diferença entre a subtração do IPCA da taxa SELIC for negativa. (CC 406, § 3º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24).

    Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

    Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41,§ 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42,§ 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

    Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

    Transitada em julgado, caso haja o pagamento espontâneo da obrigação, expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores.

    Por outro lado, não satisfeito o direito do demandante, havendo solicitação, deverá ser iniciada a execução, do que já determino: 1) A intimação para pagamento em 15 dias, pois, em caso de inadimplemento, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante dispõe o art. 523, §1º, do CPC; 2) Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá ser certificado e o feito retornar para a fila de "bloqueio bacenjud" (65), para penhora através do sistema SISBAJUD; 3) Diante da inexistência de valores penhoráveis, desde já defiro a busca de patrimônio através do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 4) Sendo localizado veículo, deverá ter circulação restrita e, após, ser expedido mandado de penhora e avaliação pelo Oficial de Justiça, do qual deverá intimar as partes para manifestação em 05 (cinco) dias; 5) Uma vez acostadas as declarações oriundas do INFOJUD e SNIPER, por seu turno, deverá ser o autor/exequente intimado para promover a indicação de bens à penhora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; 6) Efetuada a penhora, em qualquer modalidade acima indicada, intime-se a parte para oferecimento de embargos à execução, em 15 (quinze) dias; 7) Inexistindo,

    por outro lado, qualquer bem a ser penhorado, deverá ser o autor/exequente intimado para promover o impulsionamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, por analogia ao que estabelece o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arapiraca,02 de abril de 2025.

    Anna Celina De Oliveira Nunes Assis Juíza de Direito

  • 02/04/2025 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 19:35

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/02/2025 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 10:18

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 10:18:12, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.

  • 20/02/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 14:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/01/2025 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 13:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/12/2024 12:24

    Expedição de Carta.

  • 17/12/2024 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2024 10:18

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/12/2024 09:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 15:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/11/2024 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2024 09:30

    Expedição de Carta.

  • 25/11/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 12:23

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2025 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.

  • 22/11/2024 12:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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