TJAL - 0700272-08.2025.8.02.0078
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO SILVA (OAB 18678/AL) - Processo 0700272-08.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTOR: B1Vasconcelos Souza Serviços e Comércio de BalançasB0 - RÉU: B1Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.aB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.
Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. -
09/07/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 15:55
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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01/07/2025 17:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/06/2025 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/06/2025 17:52
Julgado procedente o pedido
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04/06/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 10:14
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
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04/06/2025 10:12
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 10:12:45, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
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04/06/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
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04/06/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
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28/05/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 16:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/05/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: André Luiz do Nascimento Silva (OAB 18678/AL) Processo 0700272-08.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vasconcelos Souza Serviços e Comércio de Balanças - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04 de junho de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
Cite-se por e-mail.
ATENÇÃO: SEMANA NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
Em regra, a audiência será presencial, podendo, a requerimento das partes, ser realizada de forma virtual ou híbrida, conforme Res. 354/2020, do CNJ, havendo necessidade de baixar o aplicativo ZOOM MEETING.
Para as partes que desejarem participar de forma virtual, segue link: sala 1 - https://us02web.zoom.us/j/2957535988?omn=*49.***.*94-35 / ID reunião: 295 753 5988 -
05/05/2025 14:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/05/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
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05/05/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 09:41
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 10:00:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
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05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: André Luiz do Nascimento Silva (OAB 18678/AL) Processo 0700272-08.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vasconcelos Souza Serviços e Comércio de Balanças - Diante do pedido de antecipação de tutela formulado pela parte demandante, em prestígio ao princípio do contraditório, DETERMINO a citação da parte demandada, para que tome ciência da ação contra si proposta, bem como sua intimação a fim de que se pronuncie acerca do referido pleito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6°, VIII, do CDC, pois no presente caso está evidenciada a hipossuficiência fática e técnica da parte autora na relação jurídica delineada.
Assim sendo, para efetivar um direito básico do consumidor, determino que a demandada acoste aos autos, quando da apresentação de sua defesa, documentos que guardem relação com os fatos descritos na inicial, notadamente o que fora indicado à fl. 11, item "c".
No mais, determino que a Secretaria intime as partes para que tomem ciência da presente decisão, bem como para que compareçam à audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada, conforme disponibilidade de pauta, a qual poderá ocorrer de forma telepresencial por solicitação de uma das partes, de acordo com o disposto na Resolução n. 354/2020 do CNJ.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió , 30 de abril de 2025.
Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito -
30/04/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/04/2025 10:56
Decisão Proferida
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29/04/2025 08:32
Conclusos para despacho
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28/04/2025 17:56
Juntada de Outros documentos
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05/04/2025 14:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: André Luiz do Nascimento Silva (OAB 18678/AL) Processo 0700272-08.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vasconcelos Souza Serviços e Comércio de Balanças - DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos comprovação de sua qualificação tributária atualizada, a fim de ser verificado se a empresa ainda atende aos requisitos de seu enquadramento inicial como Microempresa, sob pena de extinção.
Tal comprovação pode ser feita por meio do Simples Nacional e/ou de documentos expedidos por órgãos oficiais da União, Estado ou Município, que demonstrem que a empresa aufere receita bruta compatível com o disposto no art. 3º, da Lei Complementar 123/06.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 02 de abril de 2025.
Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito -
03/04/2025 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2025 11:50
Despacho de Mero Expediente
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26/03/2025 09:59
Conclusos para despacho
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25/03/2025 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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