11/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:06

Evolução da Classe Processual
01/08/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SINARA PIM DE MENEZES (OAB 140020/SP), ADV: MARGARETH ASSIS E FARIAS (OAB 20222/AL), ADV: MORGANA CORREA MIRANDA (OAB 41305/DF), ADV: MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO (OAB 34007/DF) - Processo 0700995-77.2024.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Doralice Gomes da SilvaB0 - RÉU: B1Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - CobapB0 - Inicialmente, evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, por seu advogado, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito descrito na petição e cálculos anexados, salientando que o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na hipótese de escoamento do prazo sem pagamento voluntário.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente, nestes autos, a sua impugnação (art. 525 do CPC).

Não efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se, e, após, venham os autos conclusos para a realização de penhora online.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
31/07/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 16:25

Decisão Proferida
02/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:43

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:41

Transitado em Julgado
17/06/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF), Margareth Assis e Farias (OAB 20222/AL) Processo 0700995-77.2024.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Doralice Gomes da Silva - Réu: Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Cobap - À luz do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, nos termos acima delineados, ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Em razão disso, a) DECLARO inexistente o contrato de associação mencionada na inicial; b) CONDENO o réu à devolução em dobro dos valores indevidamente debitados, corrigidos de acordo com o IPCA e com incidência de juros moratórios de 1%desde a citação.

A partirdo dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024 que alterou o art. §1º do artigo 406 do Código Civil, os juros de mora deverão ser pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetáriaIPCA; c) CONDENO o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362, do STJ) e juros de mora de 1% desde o evento danoso.

A partir do dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024 que alterou o art. §1º do artigo 406 do Código Civil, os juros de mora deverão ser pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetáriaIPCA.

CONDENO, ainda, o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico em relação ao contrato cuja existência não restou comprovada (art. 87, caput, do CPC).

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/05/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 15:31

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:23

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF), Margareth Assis e Farias (OAB 20222/AL) Processo 0700995-77.2024.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Doralice Gomes da Silva - Réu: Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Cobap - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
04/04/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:13

Expedição de Carta.
26/02/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 14:52

Despacho de Mero Expediente
24/01/2025 13:29

Conclusos para julgamento
24/01/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2024 20:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2024 11:03

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2024 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2024 19:48

Emenda à Inicial
30/10/2024 14:55

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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